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As medidas que decidem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, conhecido como “orçamento secreto”, serão julgadas nesta quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1) o tema para ser apreciado pelo plenário.



As emendas do relator, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, vão estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.



Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o orçamento secreto como uma decisão provisória. No mês seguinte, a ministra flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.



Segundo ações indicadas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem. A próxima etapa é o julgamento definitivo do caso pelo plenário. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considerasse constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.



*Metro 1

Jeronimo-ICMS

Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB) serão habilitados ao exercício do mandato de governador e vice-governador, respectivamente, em cerimônia realizada pela Justiça Federal no dia 16 de dezembro, às 17h. O evento acontecerá no Teatro Castro Alves (TCA) e prevê ainda a diplomação de 63 deputados&nbsp;estaduais,&nbsp;39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes.&nbsp;



A cerimônia estará aberta à profissionais da imprensa que se credenciarem até esta quinta-feira (8). Caso o limite do número de vagas destinadas aos jornais seja atingido antes da data, a inscrição será encerrada. Serão permitidas, no máximo, de três por emissora de televisão, duas por jornal impresso e uma para portais, blogs e rádios. O conteúdo da solenidade será transmitido no site www.tre-ba.jus.br e também estará disponível nas mídias sociais do TRE-BA.



Os representantes dos veículos inscritos deverão retirar os ingressos na sede do tribunal, na segunda-feira (12), das 9h às 18h. Para receber as credenciais é necessário apresentar um documento oficial com foto e ou identidade funcional. 



*Metro 1

Sem-titulo-6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a PEC da Transição com valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa nesta quarta-feira (7).



A votação do texto do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi feita após um acordo entre os presentes na Comissão. Apenas dois senadores aliados ao atual governo, do presidente Jair Bolsonaro, se manifestaram contra o texto: Esperidião Amin e Eduardo Girão.



Após o dia inteiro de sessão na Comissão, três mudanças principais foram feitas ao texto original do relator para que ela seguisse e fosse aprovada pelos senadores da Casa. A primeira mudança foi em relação ao valor da PEC, que estava previsto em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para o Bolsa Família, e agora teve um corte de R$ 30 bi e ficou em R$ 145 bilhões.



A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.



Um outro ponto que estava sendo bastante debatido entre a equipe de transição do governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os parlamentares era em relação ao prazo de vigência, que originalmente seria de 4 anos, mas os senadores votaram em diminuir para dois anos.



Em relação a nova regra fiscal, foi feito um acordo entre os senadores para que o governo eleito enviasse Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023, mas com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano que vem.



Com a aprovação, a matéria seguirá para o plenário do Senado Federal, onde precisará do aval de aval de três quintos da composição da Casa, ou seja, total de 49 votos favoráveis em cada etapa. A PEC é uma das principais apostas do novo governo para conseguir bancar os benefícios sociais e promessas feitas por Lula durante a campanha.



*Bahia Notícias

Lula-e-Janja

O PT pode perder o domínio histórico dos ministérios da Saúde e da Educação para garantir apoios ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.



Segundo o Globo, o PT, no entanto, já decidiu que não abrirá mão do ministério que cuidará do Bolsa Família. Nos governos anteriores de Lula e nas gestões de Dilma Rousseff, o PT predominou nas pastas de Educação e Saúde: num total de 15 ministros das áreas nos quatro mandatos, dez (dois a cada três) eram filiados à legenda. Os demais eram de outros partidos ou sem filiação.



Um dos partidos que já demonstraram interesse pela Saúde foi o PSD, comandado pelo ex-ministro Gilberto Kassab. Conselheiros de Lula, porém, defendem que seja indicado um nome considerado mais “técnico” e escolhido pessoalmente pelo presidente eleito.



A Educação também está à mesa de conversas e integrantes do MDB demonstraram interesse pela pasta, de acordo com parlamentares que negociam com Lula espaço na Esplanada.



*Metro 1

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Cotado para ser ministro do presidente eleito Luiz Inácio&nbsp;Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), participou, na manhã desta terça-feira (6), de um&nbsp;evento com integrantes da equipe de transição em Brasília, e criticou o orçamento secreto.



"O orçamento secreto é negativo para o país sobre todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso. (...) Ao invés de inventar a roda, vamos olhar como funciona os Parlamentos no mundo desenvolvidos. Nós queremos ou não ser semelhantes, no futuro breve, em qualidade de vida? Semelhantes com Alemanha, Inglaterra, França, Suécia. Então, como se cuida (do assunto) nesses Parlamentos? Eles cuidam da execução de orçamento, de obra? Óbvio que eles influenciam na aplicação do dinheiro, mas uma influência temática", disse Rui Costa.



O evento "E agora, Brasil?" foi promovido pelos jornais O Globo&nbsp;e Valor Econômico. Também estiveram presente: Wellington Dias, ex-governador do Piauí e senador eleito pelo PT; Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita pela Rede; e Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda.



Rui criticou ainda a transformação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Disse que há um desvio de finalidade na atuação do órgão público, criado inicialmente para atuar na segurança hídrica.



Segundo ele, hoje a Codevasf, com orçamento bilionário, tem feito até asfaltamento de estradas. "Se for para fazer um asfalto sonrisal, que dura 30 dias, é o péssimo investimento", disse. 



*Metro 1

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve ir aos Estados Unidos para se reunir com o presidente norte-americano, Joe Biden, somente depois da posse. A informação foi dada nesta segunda-feira (5) pelo ex-chanceler do governo petista Celso Amorim.



Na semana passada Lula declarou que poderia viajar aos EUA ainda neste ano depois de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima segunda-feira ( 12), mas hoje, segundo Amorim, durante uma reunião em Brasília com o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, ele teria dito que “talvez não seja possível ir antes da posse” e a probabilidade maior é que o encontro fique para o início de 2023.



Após a reunião Lula postou uma foto com Sullivan e disse que está “animado para ir aos Estados Unidos”.



“De tudo se falou, principalmente sobre a última reunião do G20 e sobre a necessidade de uma nova governança mundial”, detalhou Amorim. Outro assunto abordado por Lula com os norte-americanos foi a necessidade de incluir outros países no Conselho de Segurança das Nações Unidas.



Segundo Celso Amorim, Sullivan demonstrou interesse em cooperar com o Brasil no G20 para caminhar para uma governança global mais justa. O grupo reúne as 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. “Foi uma conversa longa, de quase duas horas. Eles trataram sobre a importância da relação entre os dois países para a paz e a democracia na América do Sul”, disse. O ex-ministro também falou que não foram discutidas ações específicas, mas a necessidade de engajamento das duas nações.



Além de Lula e Sullivan, participaram do encontro Juan Gonzales, assessor do governo dos EUA para a América Latina; Ricardo Zúñiga, vice-secretário de Estado para assuntos de Hemisfério Ocidental; e Douglas Koneff, encarregado de Negócios da embaixada no Brasil.



Do lado do governo de transição, além de Amorim, também estavam presentes o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-ministro da Educação Fernando Haddad.



*Agência Brasil

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A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sondou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para integrar a gestão estadual.



De acordo com a Folha, a sondagem foi para Guedes o cargo de secretário da Fazenda no estado a partir do próximo ano. Não houve, no entanto, um convite formal, já que Guedes ainda não sinalizou se aceitaria.



Outra opção avaliada é a de que Guedes atue como um conselheiro ou assessor especial de Tarcísio, mas sem o compromisso de ser secretário — o que poderia facilitar que ele aceite a missão.



*Metro 1

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Em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde abril, a pensão aos policiais militares no estado será votada em sessão extraordinária nesta terça-feira (6), às 15h.&nbsp;



A reunião, convocada pelo presidente da Assembleia, o deputado Adolfo Menezes (PSD), será realizada em formato híbrido, isto é, presencial e virtual.



O PL, de autoria do Poder Executivo, trata da pensão destinada aos militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores. Também está na pauta a prestação de contas e o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em 2020.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (5), com o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan. O encontro acontecerá em Brasília.



Sullivan faz parte da equipe do presidente norte-americano, Joe Biden. Ele está em Brasília para cumprir agendas separadas com Lula e com o atual secretário de Assuntos Estratégicos do governo brasileiro, Flávio Rocha.



Em nota, o governo norte-americano informou que a visita do conselheiro de Segurança Nacional segue os movimentos iniciados por Biden para uma aproximação com Lula após a vitória do petista.



*Metro 1

TSE-5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência. Este é um aumento de 35% comparado com às eleições de 2018. 



No total, 1.271.381 eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.&nbsp;&nbsp;



“Os espaços são adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança na hora do voto”, pontuou o TSE. 



*Bahia.ba

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva indicou simpatia pelo retorno do diplomata Mauro Vieira para o comando do Palácio do Itamaraty.



Segundo aliados do petista, a indicação do diplomata teria também o respaldo de Celso Amorim, também ex-chanceler do governo petista.



A intenção é que Amorim, o principal articulador de políticas externas de Lula, assuma um cargo de secretário no Palácio do Planalto.



Ele poderia tanto assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.



A nomeação de Vieira seria tanto um aceno à diplomacia brasileira como um esforço de ter à frente das Relações Exteriores um nome com habilidade para a articulação política junto ao Congresso Nacional.



*Com informações CNN

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Por meio de suas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), demonstrou solidariedade às famílias impactadas pelas fortes chuvas, que desde o início do mês de novembro, assolam o estado.



No pronunciamento, Rui se comprometeu em amparar as pessoas que se encontram em situação vulnerável e explicou quais medidas foram tomadas pelo governo para auxiliar os baianos prejudicados pelas recentes mudanças climáticas.



“Determinei das secretarias e órgãos estaduais, incluindo Defesa Civil e Bombeiros, todo aparato pessoal, logístico e humanitário para atender a população. Até agora, há registro de ocorrência em 37 municípios baianos.”



“Muita força para recompor as perdas causadas pela chuva. Seguimos em alerta, empenhados, e trabalhando por toda Bahia, com equipes avaliando os danos e realizando intervenções estruturais necessárias para restabelecer as áreas atingidas”, afirmou o governador.



*Metro 1

Política

STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira

Jerônimo Rodrigues será diplomado na próxima semana pelo TRE-BA

PEC da Transição é aprovada pela CCJ do Senado Federal

PT pode perder domínio da Saúde e da Educação para garantir apoios a Lula

Cotado para ser ministro de Lula, Rui participa de evento com equipe de transição e critica orçamento secreto

Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023

Paulo Guedes é sondado para integrar governo de Tarcísio em São Paulo

AL-BA convoca sessão extraordinária para votar pensão dos militares, há oito meses em trâmite

Lula deve se reunir com conselheiro de segurança dos EUA nesta segunda-feira

Quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência nas eleições deste ano, diz TSE

Lula indica preferência por Mauro Vieira no Palácio do Itamaraty

Rui Costa expressa solidariedade às famílias baianas afetadas pelas fortes chuvas