Jeronimo-ausencia-debate

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que até o final deste mês haverá uma definição sobre uma possível reforma administrativa em seu governo. O petista conversou com a imprensa durante visita a Rede Bahia nesta quinta-feira (10).



O governador eleito afirmou que conversou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante a estadia dele na Bahia, na semana passada. Segundo ele, a ideia é que o governo baiano tenha uma estrutura que possa se assemelhar à estrutura federal.



“Olha, nós vamos fazer uma uma transição com as características daquilo que a Bahia precisa dentro do alinhamento com nosso programa de governo. Então isso está está dado. Mas existem algumas questões que a gente precisa aguardar pra entendermos o que é que virá do governo federal, que a gente possa espelhar aqui”, disse.



O governador pontuou ainda que a possível reforma já foi discutida com o governador Rui Costa. Jerônimo salientou que os nomes dos novos secretários devem ser anunciados na primeira semana de dezembro.



“A expectativa é que a gente possa fazer essas arrumações da reforma administrativa, se for preciso modificar algumas peças e enviar pra Assembleia ainda esse ano. Rui topou fazer, até o dia 30 de novembro. Quanto aos nomes, eu pedi uma trégua para que até o meado de dezembro. Se tiver alguma coisa antes eu direi e não vou guardar”, disse.



O secretário ainda falou sobre a possibilidade de que partidos que o apoiaram apenas no segundo turno, como PSOL, PSC, e Rede, tenham cargos no governo.



Com informações do G1 Bahia

Lula-diz

Durante discurso em um encontro com os seus aliados, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (10), que Petrobras não será “fatiada” no seu próximo governo e não vai haver privatização do Banco do Brasil. A reunião foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona a transição de governo. Esta foi a primeira visita de Lula ao local.



“Quero dizer para vocês que as empresas públicas brasileiras serão respeitadas. A Petrobras não vai ser fatiada, quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado, assim como a Caixa Econômica e o BNDES, o BNB e o Basa voltarão ser bancos de investimento, inclusive para pequenos e médios empreendedores”, disse.



O próximo mandatário do Brasil atribuiu aos Estados a competência de “tomar as decisões que podem garantir estabilidade política, estabilidade econômica, estabilidade jurídica e estabilidade social”.



*Bahia.ba

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quarta-feira (9) o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação ocorreu por meio de decreto, assinado pelo mandatário brasileiro e divulgado no Diário Oficial da União (DOU).



O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. O ministro não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.



*Bahia.ba

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O relatório com elaborado pelas &nbsp;Forças Armadas durante as eleições de 2022 foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) &nbsp;pelo Ministério da Defesa. Conforme o documento, não foi identificada a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.



“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV (Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação), a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU (boletins de urnas) impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”



O documento apontou, apesar do parecer possitivo, necessidades de melhorias e espaço para falhas. "É fato que, quanto à "Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais", a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo", destaca o documento.&nbsp;



O relatório ainda sugere o aprimoramento do "Teste de Integridade" para garantir mais confiabilidade do sistema. "Na vertente dos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação, a incapacidade de o Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria reproduzirem, com fidelidade, as condições normais de uso das urnas eletrônicas que foram testadas não permite afirmar que o SEV (Sistema Eletrônico de Votação) está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".



Em nota, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes agradeceu o envio do relatório. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", declarou.



*Metro 1

TSE-5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que está aguardando o relatório de fiscalização do sistema eletrônico eleitoral realizado pelas Forças Armadas. Durante o período, os militares integraram a comissão de transparência criada pela Corte Eleitoral para acompanhar as eleições. O documento é esperado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.



No início da semana, o Ministério da Defesa informou que a entrega seria realizada nesta quarta-feira (9). Porém, não foram divulgados nem o horário, nem o formato da entrega.



Em coletiva, que aconteceu na terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, disse que iria aguardar o relatório para dizer que se reconhecia o resultado das urnas.



*Bahia.ba

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O deputado federal José Nunes (PSD) deixou o cargo de titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), após oito meses à frente da pasta.



Assinada pelo governador Rui Costa (PT), a exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).



Com a saída do parlamentar, o chefe de gabinete da SDE, João Neto Pinheiro da Silva, foi designado para exercer a função de secretário, de forma cumulativa.

Urna-Eletrônica

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.



De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.



O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.



De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.



Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.



*Agência Brasil

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A recepção à fala do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por parte dos parlamentares baianos em reunião na noite desta terça-feira (8) foi entusiasmada e com compromissos práticos, a começar pelo fortalecimento do diálogo e da parceria. Aplaudido ao dizer que “o que for de interesse do Estado da Bahia e que necessitar de alguma articulação com o governo federal, nós vamos fazer”, ele se comprometeu com todos os deputados e deputadas, sendo ou não da base. Vinte e dois parlamentares baianos estiveram presentes, além de prefeitos do interior do estado.



A plenária, que contou com a presença do senador Otto Alencar e foi conduzida pela deputada federal Lídice da Mata, teve lotação máxima e foi espaço para um diálogo que deve se repetir em Brasília ou na Bahia, de modo contínuo, como acertou o governador eleito. "O meu compromisso, e [do meu vice] Geraldo Júnior, é arcar com a responsabilidade do que for combinado de emendas com vocês. Tudo aquilo que vocês pactuarem nesse momento, que a execução orçamentária possa caber ao papel do Estado, eu quero dar aqui a minha palavra que honrarei, com todo combinado que for feito para esse orçamento de 2023", afirmou Jerônimo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/11/PHOTO-2022-11-08-21-55-38-1024x682.jpg" alt="" class="wp-image-18281"/><figcaption>Foto: Divulgação ASCOM</figcaption></figure>



“O Anel de Contorno de Feira de Santana está na lista de prioridades para destinação das emendas. A obra beneficiará quem segue para Santo Estevão, Alagoinhas, Serrinha”, pontuou Jerônimo em entrevista à imprensa em Brasília, onde esteve a todo instante acompanhado do vice-governador eleito Geraldo Júnior. Ele também disse que as emendas vão permitir obras como o Canal do Sertão, uma adutora que beneficiará os municípios de Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Riacho de Santana, entre outras obras em estradas e obras de abastecimento de água.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/11/PHOTO-2022-11-08-21-55-42-1024x682.jpg" alt="" class="wp-image-18280"/></figure>



"Quero dizer à bancada que não caminhou conosco, por ser da oposição, que aquilo que for de interesse do Estado da Bahia e que necessitar de alguma articulação com o Governo Federal, eu, em conjunto com a bancada da situação, também farei esse compromisso imediato. Tudo aquilo que for de interesse do Estado da Bahia, de algum território ou município, vocês podem contar, porque eu articularei e não medirei esforços para que a gente possa levar ao presidente Lula. Quero fazer com que a gente possa estabelecer esse regime de colaboração", concluiu Jerônimo Rodrigues, que retorna para Salvador ainda nesta terça.



Antes do compromisso na Câmara dos Deputados, Jerônimo se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e membros do grupo de transição do Governo Federal, que já estão atuando em Brasília.

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quarta-feira (9). A reunião está prevista para ocorrer em um almoço na residência oficial do senador, em Brasília.



O foco do encontro será a PEC da Transição, principalmente a proposta que pede por mudança do Programa Auxílio Brasil, com um aumento do valor do benefício para R$ 600 a partir de 2023.



Após visitar Pacheco, Lula pretende se reunir, também na tarde desta quarta, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.&nbsp;



Outro representante que se encontrará com o petista é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pelo período da manhã.



O desembarque do presidente eleito no Distrito Federal ocorrerá na noite desta terça (8). Até o momento, não há nenhum compromisso marcado em sua agenda oficial para hoje.



*Metro 1

Bolsonaro-Reproducao-Twitter

Nesta terça-feira (8), Jair Bolsonaro (PL) voltou às suas redes sociais - após quase uma semana sem atualizações - com a publicação de fotos do evento de lançamento de sua candidatura, em 24 de julho. Apoiadores interpretam as imagens como um "sinal verde" do presidente para que continuem as manifestações golpistas que vem sendo realizadas em frente a quarteis do Exército em algumas cidades brasileiras. O candidato à reeleição derrotado no segundo turno costumava ser bastante ativo nas redes até a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, quando entrou em uma espécie de jejum virtual.



As fotos não são acompanhadas por nenhuma legenda. Na imagem publicada no Twitter, o presidente aparenta ar de contrariedade junto a apoiadores. Na publicação do Instagram, ele aparece segurando a bandeira do Brasil enquanto faz um discurso. Ambos registros foram feitos no dia em que sua campanha foi lançada. O evento aconteceu Maracanãzinho, ginásio do Rio de Janeiro. No Facebook, Bolsonaro publicou uma foto em que carrega a bandeira brasileira em frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília.



Derrota



Mais cedo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou em entrevista ao Valor Econômico que o presidente "ainda está assimilando e tentando entender o que aconteceu, e o que ele vai fazer nos próximos dias”. Para ele, a troca de tiros entre Roberto Jefferson e agentes da Policia Federal, em que o ex-deputado ameaçou e jogou bombas nos policiais, foi crucial para a derrota do mandatário.



“O presidente, ao longo da eleição, foi recuperando muita gente, foi diminuindo a rejeição. Naquele episódio do Roberto Jefferson, ele estava cruzando. Era o momento que estava fazendo o “x”. Ali, foi um momento crucial, porque foi uma semana antes da eleição. Ele já estava crescendo no voto feminino. Aí volta aquela questão do armamento, mostra um aloprado, que deu 20 tiros contra a polícia e foi colocado como apoiador [do Bolsonaro]”, afirmou o ministro.



*Metro 1

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As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Conforme previsto no calendário eleitoral, o sistema foi fechado em 5 de maio para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022 e será reaberto nesta terça-feira.



Os serviços podem ser realizados por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. Pelo sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor pode, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. Também é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.



Para dar início ao procedimento pela internet, o cidadão deve clicar em Atendimento ao eleitor, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da federação onde fica o município ou, no caso do Distrito Federal, a região administrativa em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.



Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, por meio do número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.



Se não houver pendência e o alistamento, a transferência ou a revisão forem aceitos, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, que funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.



O TSE destaca que o título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. “O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros”, explicou, em comunicado.







Coleta da biometria A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também regulamentou a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em razão das medidas sanitárias de combate à pandemia de covid-19.



Segundo o TSE, no início, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais nos estados voltarão a coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e logística. “Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só, não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a certidão de quitação pode ser emitida normalmente”, informou o TSE.







Quitação e justificativa eleitoral Também a partir desta terça-feira, será possível emitir a certidão de quitação eleitoral, que estava suspensa desde 31 de outubro. Para obter o documento, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral, para trabalhar como mesário, por exemplo, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.



Quem não compareceu às urnas no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, e nem justificou a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem o mesmo prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.



Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.



Além do aplicativo e-Título, o eleitor por utilizar o Sistema Justifica ou enviar a justificativa por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição à sua zona eleitoral.



O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo que o impossibilitou de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.



Quem não justificar a ausência nas eleições pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor.



*Agência Brasil

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O presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a equipe do conselho político do governo de transição. No grupo, participam integrantes do PDT e MDB que declararam apoio ao petista no segundo turno da disputa pela Presidência da República, conforme divulgou a CNN nesta terça-feira (8).



Segundo informações do jornal, 12 integrantes serão nomeados a partir desta terça. Além de PDT e MDB, a equipe é formada por representantes das nove siglas que estiveram na coligação de Lula na corrida ao Palácio do Planalto.



Liderando o time, estará a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Ainda segundo a CNN, o único nome ainda a ser definido é o do representante do MDB.



Confira a lista de integrantes divulgados pela CNN:



José Luiz Penna, presidente do PV;



Jefferson Coriteac, vice-presidente do Solidariedade;



Daniel Tourinho, presidente do Agir;



Wolney Queiroz, deputado federal do PDT;



Felipe Espirito Santo, integrante da direção do Pros;



Carlos Siqueira, presidente do PSB;



Wesley Diógenes, porta-voz da Rede;



Luciana Santos, presidente do PCdoB;



Juliano Medeiros, presidente do PSOL;



Guilherme Ítalo, da direção do Avante.



*Bahia.ba

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