Ministro-Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.



Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.



O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.



Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.



“O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, acrescentou.



Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. O ministro atribuiu a situação ao fato de o Brasil ter instituições fortes e um Poder Judiciário autônomo, que respeitam a Constituição. “A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, afirmou Moraes.



Na mesma linha de Alexandre de Moraes, outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o processo eleitoral no Brasil e a democracia. "O meio político reconheceu imediatamente o resultado das eleições. Protestos e demonstração de inconformismo são normais. Agressão não encontra abrigo na Constituição, muito menos a defesa da ditadura. Isso é lamentável", disse Gilmar Mendes.



Já Toffoli criticou o fato de “autoproclamados conservadores” terem fechado estradas após a divulgação do resultado das eleições no país, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. “ Não podemos deixar que o ódio entre no nosso país", disse. O ministro lembrou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden para a Presidência do país. Para ele, a imprensa, a academia e magistratura defendem a “verdade factual”.



O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.



Protestos Imagens que circulam nas redes sociais mostram ministros do STF sendo hostilizados nas ruas de Nova York por manifestantes brasileiros, muitos deles usando camisetas verde-amarelas. O grupo contesta o resultado das eleições no Brasil. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os magistrados que foram alvo dos protestos.



*Metro 1

Sem-titulo-9

O PSOL anunciou na noite deste domingo (13), que fará parte da equipe de transição para o governo de Jerônimo Rodrigues na Bahia. A decisão oficial foi feita através de uma votação da Executiva Estadual do partido.



A novidade foi divulgada no perfil do atual secretário de comunicação do PSOL e ex-candidato ao Governo da Bahia, Kléber Rosa. De acordo com a nota, 73% da Executiva aprovou a participação do partido na equipe.



“A participação do PSOL na transição terá o objetivo de inserir no programa do governo eleito questões colocadas pelo partido no documento entregue ao governador Jerônimo Rodrigues”, informa a nota.



*Bahia Notícias

ACM-Neto-no-Joia

O candidato derrotado ao governo da Bahia ACM Neto (UB) criticou as especulações de que ele deseja que Lula apoie um nome nome do União Brasil para presidência da Câmara dos Deputados contra Arthur Lira (PP). De acordo com o Metrópoles, o ex-prefeito de Salvador acenou positivamente para uma aliança entre o seu partido e o PT.



Nas redes sociais, ACM Neto se posicionou sobre a notícia. “É incrível como alguns veículos de comunicação especulam sobre minha posição e usam meu nome sem sequer me ouvir. O União Brasil, no momento certo, vai decidir, ouvindo os seus membros, o mais adequado posicionamento para o partido”, escreveu em seu perfil no Twitter.



*Bahia.ba

130349fab-cobra-voo-feito-por-bolsonaro-para-7-de-setembro-no-rio-de-janeiro-3

A viagem do presidente Jair Bolsonaro realizada utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar do desfile-comício em Copacabana no feriado de 7 de setembro foi incluída na lista de voos de campanha que serão cobrados do partido do presidente, o PL.



A lista de voos a serem cobrados foi atualizada e conta com 74 voos da campanha, realizados nas asas da FAB entre 16 de agosto e 16 de outubro.



A última versão do documento, que incluía as viagens feitas até 1º de outubro, apontava para uma fatura de R$ 3,5 milhões a ser paga pelo partido do presidente. Com a inclusão de novos voos o valor total saltou para R$ 5,3 milhões.



Além do voo ao Rio para o desfile do bicentenário da Independência, nessa última atualização foi incluída uma viagem feita pelo presidente a São Paulo em 1º de outubro. Na ocasião, Jair Bolsonaro participou de uma motociata na capital paulista.



A legislação prevê que a cobrança dos custos de viagens com fins eleitorais — há uma brecha para que não sejam cobrados os voos quando se misturam compromissos de campanha com agendas oficias da Presidência.



*Metro 1

palacio-do-planalto

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de investigação, nesta sexta-feira (11), para apurar suposto “apagão” em computadores do Palácio do Planalto após o segundo turno das eleições, quando a área de informática alegou “ameaça de malware” para determinar a formatação dos equipamentos. A iniciativa causou desconfiança entre os próprios servidores, especialmente por ter sido disparada dias depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).



“O MPF quer que a Secretaria-Geral da Presidência explique de quem partiu a ordem de formatação dos HDs e se a pasta promoveu a apuração de responsabilidades sobre eventuais causas e responsáveis pelo ocorrido”, informou o MPF, por meio de nota, destacando ter agido de ofício, depois do caso ter sido revelado pela imprensa.



Diante do ocorrido, a Secretaria-Geral da Presidência se limitou a dizer que um “malware” foi detectado em algumas estações de trabalho, por meio de “phishing”, ou seja, roubo de dados confidenciais. A pasta garantiu que não houve vazamento de informações ou comprometimento dos sistemas hospedados na rede da Presidência da República.



O MPF, entretanto, aponta que os fatos são “graves e suficientes” para instaurar uma investigação e sustenta que o Planalto não esclareceu se os computadores foram, de fato, formatados, se arquivos foram danificados ou apagados, se dados sensíveis foram perdidos ou vazados e tampouco informou sobre a origem do ataque.



“Faz-se necessário, assim, para a adequada proteção do patrimônio público e para a segurança da informação constante de bancos de dados da maior relevância para o Estado brasileiro, que todas as circunstâncias do suposto ataque e da suposta formatação sejam apuradas, bem assim que os agentes públicos envolvidos na ocorrência sejam ouvidos, para melhor esclarecer os fatos, seus desdobramentos e consequências”, destacou o Ministério Público Federal no documento que pede abertura do procedimento investigatório.



A representação será distribuída internamente, após sorteio eletrônico entre os ofícios do MPF no Distrito Federal que atuam na área de atos administrativos.



*Bahia.ba

Lula-10

O presidente eleito Lula (PT) recebeu dez pedidos de reuniões bilaterais durante a COP 27. A informação foi repassada a assessores do petista ao portal g1. Os convites partiram de representantes de países como a China, Estados Unidos e Alemanha.



Além destes, querem uma reunião com Lula para tratar de assuntos ligados a questão ambiental o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e o parlamentar britânico Alok Sharma, que presidiu a COP 26, realizada no ano passado em Glasgow, na Escócia.



Para participar da COP 27, Lula deve ir ao Egito, onde já estão acertados os encontros bilaterais com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente do país, o general Abdul Fatah Al-Sisi.



*Metro 1

Haddad-Fazenda

O ex-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) está sendo cotado para ocupar a cadeira do Ministério da Fazenda ou do Planejamento. As informações são do portal g1.



Ainda de acordo com o blog, o ex-chanceler Celso Amorim é um dos nomes favoritos da equipe petista para assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais, órgão que presta assessoria técnica ao Presidente e à Fazenda junto a blocos e organismos internacionais.



Para o Itamaraty, um dos mais cotados é Aloizio Mercadante, cuja viagem à conferência ainda não está confirmada.



COP-27



O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja esta semana para o Egito, onde participará da COP-27. Ao seu lado, deve embarcar a futura primeira-dama, Janja, o ex-chanceler Celso Amorim e Fernando Haddad. Segundo os interlocutores do próximo gestor nacional, Lula deve usar a viagem para bater o martelo sobre as indicações aos Ministérios.



Conforme informações do portal g1, as ex-ministras do Meio Ambiente, a deputada federal eleita Marina Silva e Izabella Teixeira já estão na COP-27, a convite da organização e de entidades. As duas são as mais cotadas para assumir o Ministério do Meio Ambiente.



*G1

Agencia-Brasil-Marcelo-Camargo

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (11) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.



De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular. “Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.



A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.



“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.



Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.



O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.



A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de ontem (10) do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal. “Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”, afirmou Gleisi. “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, disse.



Relatório final Até o dia 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Nele devem constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.



No total, 31 grupos temáticos farão o diagnóstico. Os nomes que já foram anunciados são: Assistência social (André Quintão, Márcia Lopes, Simone Tebet, Tereza Campello); Comunicações (Alessandra Orofino, César Alvarez, Jorge Bittar, Paulo Bernardo); Direitos humanos (Emídio de Souza, Luiz Alberto Melchetti, Janaína Barbosa de Oliveira, Maria do Rosário, Maria Victoria Benevides, Silvio Almeida, Rubens Linhares Mendonça Lopes); Economia (André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa, Persio Arida); Igualdade racial (Douglas Belchior, Givânia Maria Silva, Ieda Leal, Martvs das Chagas, Nilma Lino Gomes, Preta Ferreira, Thiago Tobias); Indústria, comércio e serviços (Germano Rigotto, Jackson Schneider, Marcelo Ramos, Rafael Lucchesi / Grupo específico para micro e pequenas empresas: André Ceciliano, Paulo Feldman, Paulo Okamoto, Tatiana Conceição Valente); Mulheres (Anielle Franco, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria); e Planejamento, orçamento e gestão (Antonio Corrêa de Lacerda, Enio Verri, Esther Duek, Guido Mantega).



*Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.   Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.   Na decisão, o ministro aponta que a "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições" recomenda a extensão da decisão anterior "em todo o território nacional".



*Metro 1

coletiva-min-justica_mcamgo_abr_281020221818-10

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, frente aos bloqueios de rodovias por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais deste ano.



Devido à demora com que a PRF passou a coibir os bloqueios e à divulgação de vários vídeos em que policiais rodoviários federais aparecem orientando manifestantes a agir de forma a não serem alvos da ação policial, mesmo que mantendo os bloqueios, Vasques é suspeito de prevaricação.



Prevista no Código Penal, a prevaricação é o crime praticado por funcionário público ao indevidamente retardar a execução de uma lei ou determinação judicial, ou simplesmente descumpri-las, para satisfazer interesses pessoais ou sua própria vontade. O Código Penal prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano para casos confirmados, além de multa.



Também a pedido do MPF, a Polícia Federal vai apurar a legalidade da conduta da PRF ao instaurar, no dia do segundo turno das eleições gerais, bloqueios que, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, impediu vários eleitores de chegarem a seus locais de votação.



Segundo o MPF, caso fique provado que os bloqueios de veículos que a PRF realizou à revelia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão de Vasques, prejudicaram injustificadamente o direito ao voto dos cidadãos parados nas barreiras policiais, Silvinei também poderá responder pela prática criminosa de violência política.



Consultada pela Agência Brasil, a PRF ainda não se manifestou sobre a instauração do inquérito. A agência também não conseguiu contato direto com Vasques.



No início da semana passada, a diretoria da PRF negou ter se omitido e permitido que pessoas insatisfeitas com a derrota eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) interrompessem parcialmente ou bloqueassem integralmente o tráfego de veículos em diversas rodovias do país.



Na ocasião, diretores da PRF - à exceção de Vasques, que não participou da coletiva de imprensa - afirmaram que foram “surpreendidos” pela velocidade com que os protestos se espalharam. Segundo eles, a primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30) – cerca de 1 hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter anunciado que o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito. Passadas apenas 4 horas, a PRF já registrava 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração de manifestantes em diferentes rodovias.



Já no dia seguinte à eleição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a PRF e as polícias militares dos estados agissem para desbloquear as rodovias, garantindo o livre trânsito de veículos. Para o ministro, as paralisações contra o resultado eleitoral “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.



*Agência Brasil

FOTO-Kevin-Lamarque-Reuters

Tratativas para um encontro entre o presidente norte-americano Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém eleito para seu terceiro mandato na presidência do Brasil, já estão sendo feitas. O democrata tem manifestado grande desejo de se reunir logo com o petista. 



De acordo com informação dada nesta quinta-feira (10) ao canal GloboNews pelo conselheiro da Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, membros de alto escalão da equipe de Lula já estão em contato com o assessor de Biden para a formulação de planos para encontros presidenciais para os dirigentes dos dois países.



Sullivan ainda acrescentou que há avaliações para decidir se a equipe de Lula deve viajar aos Estados Unidos ou se os americanos serão recebidos em Brasília. A proteção da Amazônia e a relação do Brasil com a guerra na Ucrânia serão os possíveis temas dessa primeira troca entre os presidentes.



*Metro 1

camara-municipal-1

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta as penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. Agora, a proposta segue para o Senado.



O Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), prevê que o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.



Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos crimes como: maus-tratos ou lesão corporal e abandono de criança ou adolescente seguidos de morte; registrar, vender, expor à venda, possuir ou adquirir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de que&nbsp;ela pratique ato libidinoso; submeter criança ou adolescente à exploração sexual, entre outros.



O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto. Atualmente apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável são considerados crimes hediondos. 



*Metro 1

Política

Presidente do TSE defende eleições e cobra leis contra milícia digital

PSOL anuncia participação na equipe de transição para o governo de Jerônimo

‘Usam meu nome sem sequer me ouvir’, diz ACM Neto sobre possível aliança com PT contra Lira

FAB cobra voo feito por Bolsonaro para 7 de setembro no Rio de Janeiro

MPF pede investigação sobre ‘apagão’ em computadores do Planalto

Lula recebe dez pedidos de reuniões bilaterais durante COP 27

Haddad é especulado para ocupar Ministério da Fazenda

PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família

Ministro do STF amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas

Polícia Federal vai investigar conduta do diretor-geral da PRF

Joe Biden expressa desejo de se encontrar com Lula em breve

Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes sexuais contra criança e adolescente