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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.*Com informações Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue como favorito na disputa pela Presidência da República em 2026. É o que mostra a nova rodada da pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (25).Segundo o levantamento, Lula lidera todos os cenários testados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível. Na simulação em que Bolsonaro aparece como candidato, Lula alcança 39% das intenções de voto, contra 27% do adversário. Em setembro, o petista tinha 36% e Bolsonaro 30%.Outros nomes citados no cenário, como o ex-governador cearense Ciro Gomes (PSDB), o governador paranaense Ratinho Jr. (PSD), o goiano Ronaldo Caiado (União) e o mineiro Romeu Zema (Novo), não ultrapassam individualmente 10% das intenções de voto e, somados, chegam a 23%.Mais cenáriosEm uma disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível herdeiro político do bolsonarismo, Lula ampliaria a vantagem: 42% a 22%. No levantamento anterior, o petista aparecia com 36% e Tarcísio com 17%.Outro cenário testado envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu no Supremo Tribunal Federal por suposta interferência no processo que levou seu pai à condenação por tentativa de golpe de Estado. Lula tem 43% ante 17% do parlamentar. Os percentuais anteriores eram de 44% e 14%, respectivamente.A pesquisa também avaliou, pela primeira vez, a intenção de voto na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Lula aparece com 42,7%, Michelle soma 23%, enquanto Ratinho Jr. registra 11,4% e Zema, 8,3%.No segundo turno, o cenário também é favorável ao presidente. Contra Bolsonaro, Lula venceria por 49% a 37% (ante 46% a 38% em setembro). Em uma disputa com Tarcísio, teria 46% contra 39% do governador paulista. O petista também venceria Eduardo Bolsonaro (49,9% a 33,3%) e Michelle Bolsonaro (49,1% a 35,6%).O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 23 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de&nbsp;declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado&nbsp;foi "erro grave" e que apresentará embargos infringentes."Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado", afirmou Cunha Bueno. A informação é do g1.&nbsp;Cunha Bueno afirmou que os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. "A defesa entende que são cabiveis desde que tempestivos", disse o advogado. A defesa do ex-presidente alega que a decisão que condenou Bolsonaro não foi unânime. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por 4 votos a 1."O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que "Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso", ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou Cunha Bueno em nota. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24).

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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi transferido nesta terça-feira para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecido como “Papudinha”Torres recebeu a intimação sobre o trânsito em julgado do processo referente à trama golpista enquanto estava acompanhado de seu advogado e, em seguida, foi escoltado até o batalhão, segundo sua defesa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabem mais recursos e autorizou o início da execução das penas.Delegado de carreira da Polícia Federal, o ex-ministro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e três meses, e outros seis réus também foram condenados, com sentenças que variam entre dois e 26 anos.Torres foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.Os advogados afirmaram que devem apresentar, até a próxima semana, embargos infringentes,&nbsp;recurso destinado a questionar decisões não unânimes. A defesa também antecipou o pedido sobre o local de cumprimento da pena, caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, autorize o início da punição antes da análise desse recurso.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena."Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.<blockquote class="wp-block-quote">Moraes reafirmou este ponto ao destacar "não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios."</blockquote><h2 class="wp-block-heading">Prisões decretadas</h2>Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados no caso:<ul class="wp-block-list"><li>O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.</li><li>Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.</li><li>Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.</li><li>Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.</li></ul>O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.*Com informações g1

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A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.Veja as condenações dos dois réus:<ul class="wp-block-list"><li>Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão.</li><li>Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão.</li></ul>O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:<ul class="wp-block-list"><li>Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)</li><li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.</li></ul>Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).*Com informações g1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja formalmente informada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).A decisão decorre da condenação do parlamentar na ação penal que apura sua participação na trama golpista.&nbsp;Segundo Moraes, caberá à Mesa Diretora da Câmara declarar a cassação do mandato.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado das condenações e determinar o início do cumprimento das penas impostas pela Primeira Turma. O acórdão que rejeitou os primeiros recursos foi publicado no dia 18.Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe e segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF). Sua defesa não apresentou novos embargos de declaração e apenas protocolou embargos infringentes, que dependem da existência de votos divergentes — condição que será analisada por Moraes. Já Alexandre Ramagem permanece foragido após ter a prisão preventiva decretada e afirma estar nos Estados Unidos “por segurança”.Anderson Torres, por sua vez, comunicou ao STF que não apresentaria novos embargos. Ele também pediu para não cumprir pena em presídio comum, solicitando que a execução ocorra em unidade da PF ou equivalente.Enquanto isso, quatro dos militares condenados no esquema golpista apresentaram novos recursos no prazo final: o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Walter Braga Netto. Eles protocolaram os chamados segundos embargos de declaração, alegando obscuridades e contradições na decisão condenatória.As defesas desses réus contestam ainda a competência do STF, a validade das provas e pedem anulação ou redução das penas, que variam entre 19 e 26 anos. Este é o último tipo de recurso cabível antes da eventual análise de embargos infringentes — mecanismo que só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.O prazo para apresentação dos infringentes se encerra no fim de semana. Caso entenda que não há mais recursos válidos, Moraes também pode concluir o julgamento e considerar que eventuais novas tentativas têm caráter meramente protelatório.

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), em publicação no X (antigo Twitter), que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado “na surdina e de forma errática”. Segundo o petista, a atual “crise de confiança” entre o Legislativo e o governo Lula está diretamente ligada às decisões do parlamentar paraibano, citando a derrubada do IOF e a escolha de Guilherme Derrite como relator do projeto de lei antifacção.



“Considero imatura a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Política não se faz como clube de amigos. Minhas posições são transparentes e previsíveis. Sempre atuei de forma clara e coerente, nunca na surdina e erraticamente, como agiu o presidente da Câmara na derrubada do IOF, na PEC da Blindagem e na escolha do deputado Guilherme Derrite como relator de um PL de autoria do Executivo”, escreveu.



Lindbergh acrescentou que a responsabilidade pela tensão com o governo recai sobre as decisões de Motta. “Se há uma crise de confiança, isso tem mais a ver com as escolhas que o próprio presidente da Câmara tem feito. Cabe a ele assumir as responsabilidades por suas ações e não atribuir essa situação à minha atuação como líder da Bancada do PT”, concluiu.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que encerrou qualquer relação política com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias”, disse Motta, em declaração à Folha de São Paulo.&nbsp;



Segundo dois líderes aliados ao presidente da Câmara, a convivência entre os dois parlamentares será, daqui em diante, estritamente institucional. O episódio ocorre em um cenário de desalinhamento crescente entre o Planalto e o Congresso, marcado também por conflitos recentes com o Senado.



A cúpula da Câmara vinha acumulando queixas sobre o comportamento de Lindbergh nas últimas semanas. Integrantes do grupo de Motta afirmam que o petista passou a elevar o tom nas reuniões internas, atuando como porta-voz do governo, além das responsabilidades de líder da bancada.&nbsp;



A escolha do relator também aumentou a tensão: Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas, potencial adversário de Lula em 2026. O projeto foi apresentado pelo Executivo como principal resposta à crise na segurança pública após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, mas sua tramitação evidenciou mais um capítulo do desgaste entre o Planalto e a Câmara.



*Com informações Metro 1

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (24), que a sabatina de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) ocorrerá no "momento oportuno".



Segundo Alcolumbre, "cada Poder da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais". A manifestação do presidente do Senado ocorre horas após Messias divulgar um comunicado pregando o diálogo com o Senado.



Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado ainda precisa ser sabatinado e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Alcolumbre era a favor da indicação do nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Suprema Corte. Ele chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender o ex-presidente do Senado no STF.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.



Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Agora, falta apenas a ministra Cármen Lúcia registrar o voto — que poderá ser computado até as 20h desta segunda.



Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.



A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial. A sessão está prevista para terminar às 20h.



A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22), após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.



Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23) e alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento é resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos. Ele também negou qualquer tentativa de fuga (relembre mais abaixo).



Moraes destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que "inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".



Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.

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