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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena em regime fechado, prestes a ser executada, seja substituída por prisão domiciliar humanitária. Os advogados também solicitaram que ele tenha autorização para sair de casa apenas para tratamentos médicos.



Na petição, a defesa afirma que enviar Bolsonaro para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a “situação precária” da Penitenciária da Papuda, onde ele poderia cumprir a pena.



Os advogados alegam que Bolsonaro tem a saúde “profundamente debilitada”, mencionando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, um câncer de pele, sequelas do atentado de 2018 e crises recorrentes de soluço. Para eles, diante desse histórico, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.



A defesa cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir pena em casa, em uma cobertura de alto padrão em Maceió.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta sexta-feira (21), em Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20.



Por meio das redes sociais, Lula destacou o tema de 2025 – Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade – como alinhado às prioridades do Brasil e do Sul Global.



Como presidente do G20 em 2024, o Brasil integra a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, mecanismo que articula a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo.



A cúpula sul-africana definiu quatro eixos principais de debate: resposta a desastres, sustentabilidade da dívida de países pobres, financiamento da transição energética e o papel dos minerais críticos no desenvolvimento econômico.



O G20, criado desde 199, é o principal fórum de cooperação econômica internacional. A reunião deste ano terá três sessões temáticas, com temas como crescimento sustentável, financiamento ao desenvolvimento, comércio, dívida pública, mudança do clima, segurança alimentar e transição energética.



Os líderes também discutirão diretrizes para a exploração de minerais estratégicos e terras raras. Outros atos incluem declarações sobre sustentabilidade da dívida e ajustes nos métodos de funcionamento do grupo.



À margem da cúpula, Lula terá encontros bilaterais e participará, no domingo (23), de reunião do Fórum Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), voltado à cooperação entre países do Sul Global.



Visita a Moçambique



Após o encontro, Lula segue para Maputo na segunda-feira (24), em celebração aos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Moçambique.



O país é o maior beneficiário da cooperação brasileira na África, com projetos em saúde, agricultura, educação e formação profissional.



Durante a visita, serão discutidas novas ações de cooperação e estratégias para ampliar comércio e investimentos.



Um fórum empresarial reunirá cerca de 150 a 200 empresários dos dois países, com painéis sobre agronegócio, indústria, inovação e saúde.



Lula será recebido pelo presidente Daniel Chapo, deve assinar acordos técnicos e receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo. O retorno ao Brasil está previsto para o fim da segunda-feira.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta sexta-feira (21).&nbsp;O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixou o Brasil em setembro quando a 1ª Turma julgou o núcleo crucial da trama golpista.



Ramagem teria viajado de avião para&nbsp;Boa Vista (RR), de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país. Atualmente, ele está em Miami, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal.



A corporação apura se ele deixou o país clandestinamente, para fugir da condenação determinada pelo Supremo.



Condenação&nbsp;



Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os ministros da 1ª Turma do STF entenderam que o parlamentar usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde foi&nbsp;diretor na gestão Bolsonaro, para vigiar adversários políticos.



A decisão do STF determinou que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.

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O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), Deyvid Bacelar, reuniu-se na última quarta-feira (19/11) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para discutir diversas questões, entre as quais a necessidade de a Petrobras reestatizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e apresentar uma solução definitiva para o plano de equacionamento do déficit da Petros, que faz com que aposentados e aposentadas da Petrobras – que pagaram uma previdência complementar durante 20, 40 anos – tenham hoje os valores de suas aposentadorias descontados para pagar um rombo causado pelos próprios administradores do fundo de pensão, que não corrigiram problemas estruturais ao longo dos anos.



Bacelar informou que o ministro foi bastante receptivo à pauta apresentada pela FUP e disse que ele (Boulos) vai dar prioridade a essa questão da Petros, que envolve mais de duzentas mil pessoas em todo o Brasil. O sindicalista contou que esteve na posse de Boulos há duas semanas e falou com ele sobre a necessidade dessa reunião. “Em menos de um mês Boulos decidiu nos receber no Palácio do Planalto, em uma reunião que durou uma hora e meia. Apresentamos nossa proposta para o acordo coletivo de trabalho e cobramos uma posição do governo, que é o acionista majoritário da Petrobras”, informou Bacelar. Ele disse que foi também apresentada ao ministro a pauta por um Brasil soberano, com 13 itens, com sugestões para que a Petrobras “possa contribuir ainda mais com o desenvolvimento do Brasil como um todo. Dentro desses 13 itens, um deles fala sobre a necessidade de recompra dos ativos que foram privatizados pelo governo anterior, entre eles a Refinaria de Mataripe”.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/11/48c1270a-c7c5-4f3b-af75-3a3852bf5a9e.jpg" alt="" class="wp-image-129577"/></figure>



De acordo com Bacelar, a RLAM é a segunda maior refinaria do Brasil e primeira da história da Petrobras, que infelizmente foi vendida pelo ex-presidente Bolsonaro para o Grupo Mubadala, dos Emirados Árabes. “Privatizar fez muito mal à Bahia, que hoje arca com o segundo combustível mais caro do país. A indústria baiana não está aguentando mais comprar os derivados da Acelen, e o governo do estado está perdendo R$ 500 milhões todo mês. Quando a Petrobras operava a refinaria, utilizava 97% de sua capacidade, mas a Acelen opera apenas 70% de seu fator de utilização, o que faz com que a arrecadação do estado despenque”, ressaltou Bacelar, que é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do governo Lula.



“O povo está sofrendo muito. Boulos entendeu o tema e disse que vai levar essa pauta ao presidente Lula, defendendo a reestatização da RLAM para o bem do povo baiano”.



Durante o encontro, a FUP pediu também a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Petrobras 2023.2, a recompra de ativos estratégicos que foram privatizados, o retorno da estatal à distribuição de combustíveis e gás, o fortalecimento da produção de fertilizantes, e o investimento dos royalties oriundos da exploração da Margem Equatorial brasileira para financiar a transição energética justa, soberana e popular no país.



O consenso junto ao ministro é de que a Petrobras precisa voltar a ser uma empresa integrada de energia, como era antes do desmonte que sofreu nos governos passados. Para isso, segundo Bacelar, precisa recuperar ativos estratégicos, como as refinarias, a BR, a Liquigás e a TAG, e voltar a cumprir o seu papel social, priorizando o povo brasileiro na distribuição da riqueza gerada e não os pagamentos extraordinários de dividendos para os acionistas.



“É fundamental que a Petrobras lidere a transição energética, diversificando a atuação com investimentos robustos em fontes limpas e garantindo um espaço permanente de diálogo com os trabalhadores e os movimentos sociais”, frisou Bacelar.

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A bancada do PSOL protocolou, na quinta-feira (20), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para restringir a liberdade do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Entre as ações sugeridas pelo partido está a possibilidade de decretação de prisão preventiva.



Segundo o PSOL, há risco de que os ex-integrantes do governo Bolsonaro tentem deixar o país ou interfiram no andamento do processo criminal. O requerimento tem como base o artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva quando há risco de fuga ou de obstrução da Justiça.



No documento, o partido elenca episódios que, na avaliação de seus parlamentares, indicam que uma tentativa de fuga pode ocorrer “a qualquer momento”.



O texto também lembra que os quatro já foram condenados pelo STF pelos atos de 8 de Janeiro. Para o PSOL, o fato de ainda faltar apenas a conclusão definitiva do julgamento aumenta a probabilidade de que tentem escapar.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em suas redes sociais, que a decisão do governo Donald Trump de começar a retirar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. é uma "vitória do diálogo e do bom senso".



"A derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso", afirmou.



Antes disso, em discurso no Salão do Automóvel, em São Paulo, Lula afirmou que estava feliz com a decisão do governo Donald Trump de começar a retirar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.



"Hoje eu estou feliz porque o presidente Trump já começou a reduzir algumas taxações que tinha feito em alguns produtos brasileiros. Essas coisas vão acontecer na medida que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita. Em política, em economia, não tem mágica. Você tem que fazer aquilo que é possível fazer, na hora que é possível fazer, sem pegar ninguém de sobressalto", afirmou Lula.



O presidente, que tem posições políticas e ideológicas diferentes das de Trump, afirmou que "ninguém é obrigado a concordar com ninguém".



"Ninguém é obrigado a estar na mesma religião, ninguém é obrigado a gostar do mesmo time. A única coisa que nós temos que ser é respeitosos uns com os outros e admitir o exercício da democracia", argumentou.



Lula afirmou que, desde o início, buscou agir com cautela diante da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos. O tarifaço começou a vigorar em agosto. Outros países também foram alvo de Trump, desde o princípio do ano.



“Agora, quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação no mundo inteiro, todo mundo entra em crise, todo mundo fica nervoso. Eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Espero abaixar, porque se não a gente comete erros.”



Segundo o presidente, a decisão da Casa Branca de retirar tarifas para parte dos produtos brasileiros é consequência direta do processo de negociação iniciado entre os dois governos.



Lula afirmou ainda que continuará buscando “diálogo e racionalidade” para resolver o restante das tarifas ainda em vigor.



Lula disse que vai continuar as conversas com Trump:



"Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira", completou.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda o que Trump revogou</h2>



Os EUA anunciaram a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca.



A seleção inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São mais de 200 itens que foram acrescentados à lista de exceções do tarifaço aplicado ao Brasil.



A decisão é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro, mesma data da reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que tratou sobre as tarifas.



Na semana passada, o governo Trump já havia reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga, aplicadas a diversos países. No caso específico do Brasil, as taxas haviam caído de 50% para 40%.



*Com informações g1

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nota nesta quinta-feira (20) em que se diz honrado com sua indicação, pelo presidente Lula, ao Supremo Tribunal Federal (STF).



No comunicado, publicado em uma rede social, Messias afirmou que buscará demonstrar ao Senado que reúne os requisitos necessários para assumir a função.



"Agradeço a confiança [de Lula] em meu nome e acolho com afeto todas as orações e manifestações de apoio recebidas. Uma vez aprovado pelo Senado, comprometo-me a retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional", declarou o indicado. "Com fé e humildade confiadas às Senadoras e aos Senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado", completou Messias.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (20), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito durante reunião no Palácio da Alvorada.



A cadeira ficou aberta desde a aposentadoria de Barroso, em 18 de outubro. Messias integra o governo Lula desde o início de 2023, quando assumiu o comando da Advocacia-Geral da União.



O indicado ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado, seu nome segue para votação no plenário, última etapa antes da nomeação ao STF.



Confira nota oficial do governo sobre a nomeação:



“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília – UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante. Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central. A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação pelo Plenário do Senado Federal”.



*Com informações Bahia.ba

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A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país. A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. 



Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.



Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.



Segundo a Câmara, a presidência da Casa, que é exercita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.



A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.



Prisão



Ontem, deputados federais da bancada do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar. Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.



A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.



Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.



Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações. A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar.



*Com informações Agência Brasil.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que a PL Antifacção vai passar por audiências públicas, onde serão ouvidos o Ministério Público, as polícias Civil e Federal, além de “todos que enfrentam o crime organizado”. O político baiano é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde o projeto está sendo analisado, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI).



“Vamos ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e todos que enfrentam o crime organizado diariamente. A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei, ou seja, as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”, declarou.



Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional, está comprometido em criar uma lei capaz de enfrentar as organizações criminosas que têm sido as principais responsáveis pelo crescimento da violência no Brasil. “Uma lei que acabe com a impunidade de uma vez por todas”, disse.



“O povo brasileiro pode contar com meu apoio e com a minha decisão para fazer o melhor e que é mais importante e inibir essa ação nefasta. Estou comprometido em levar essa proposta ao plenário da Casa Alta e entregar ao Brasil uma lei eficaz e transformadora, para endurecer, de uma vez por todas, as penalidades contra esse mal que são as facções”, completou o senador.



A proposta do PL Antifacção foi aprovada, na Câmara de Deputados, na terça-feira (17), com grande apoio dos parlamentares baianos. O projeto, no entanto, não agradou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem os deputados da base governista, que criticaram o texto final proposto pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP).



O projeto, cria novos crimes e punições mais severas para membros de facções, além de ampliar poderes de investigação das autoridades e determinar regras especiais para lideranças dos grupos criminosos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar feliz na quarta-feira (19) após ter realizado mais uma reunião na conferência climática das Nações Unidas, a COP30. A euforia do petista foi tamanha que ele disse acreditar que um dia convencerá o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a seriedade da questão climática.



“Eu estou feliz. Eu estou tão feliz que um dia haverei de convencer o presidente dos Estados Unidos de que a questão climática é séria e de que o desenvolvimento verde é necessário”, afirmou Lula, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.



“Não queremos impor nada. Queremos apenas dizer: é possível? E se é possível, vamos tentar construir juntos”, completou o presidente.



Visivelmente animado, Lula elogiou sua equipe de negociadores em ação na conferência e reforçou a necessidade de se trabalhar pela via do convencimento.



Trump é uma das ausências notáveis na cúpula climática deste ano. O presidente americano ainda vetou o envio de uma comitiva oficial para o evento. Apesar disso, prefeitos e governadores dos EUA (em sua maioria, democratas e opositores de Trump) estiveram em Belém nos últimos dias.



No início do ano, pouco depois de tomar posse para seu 2º mandato, Trump retirou mais uma vez os Estados Unidos do acordo do clima de Paris.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara nesta terça (18). 



Em uma rede social, o petista disse que o texto, com a redação dada pelos deputados, "favorece quem quer escapar da lei". A decisão gerou resistência no governo, que discordou da proposta de Hugo Motta de indicar o então secretário de Segurança de São Paulo, estado administrado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a relatoria. Derrite deixou o cargo no governo paulista especificamente para assumir a função na Câmara.



O texto original, batizado de PL Antifacção, foi modificado cinco vezes antes de ser aprovado pelos parlamentares e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.&nbsp;A proposta cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.



"O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", afirmou Lula.

Política

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