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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, como relator do projeto antifacção enviado pelo Executivo.



A decisão recebeu críticas de integrantes e aliados do governo Lula (PT). Em publicação nas redes sociais neste sábado (8), Motta afirmou que a escolha respeitou o regimento da Casa e que o debate será conduzido com transparência, ressaltando que o plenário é soberano para decidir sobre o tema.



“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, escreveu o presidente da Câmara. Motta disse acreditar que a indicação de Derrite pode representar um ponto de unidade entre governo e oposição. Ele defendeu o diálogo e destacou a urgência da pauta: “É hora de colocar todos na mesma mesa:&nbsp;governo, Congresso e sociedade, e trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.”



Batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o projeto busca fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e deve ser votado na próxima semana. Por causa da COP30, que acontece em Belém (PA), as sessões da Câmara ocorrerão em formato semipresencial, permitindo que os deputados registrem presença e votem pelo aplicativo da Casa.

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A ministra de Relações Institucionais,&nbsp;Gleisi Hoffman, criticou nesta sexta-feira (7) a indicação do deputado&nbsp;Guilherme Derrite&nbsp;(PP-SP), para a relatoria do&nbsp;Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.



Segundo a ministra, a escolha do deputado licenciado para relatar o projeto do governo enviado ao Legislativo&nbsp;"contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".



Gleisi ainda disse que o Executivo seguirá "trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional". Na tarde da&nbsp;sexta-feira, o presidente da Câmara,&nbsp;Hugo Motta&nbsp;(Republicanos-PB), anunciou o parlamentar como relator do&nbsp;PL (Projeto de Lei) Antifacção.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou as mortes registradas em Rio Bonito do Iguaçu e Guarapuava, no Paraná, após a passagem de um tornado que devastou cerca de 80% da cidade.



Em publicação no X, neste sábado (8), Lula afirmou que o governo federal está mobilizado para prestar apoio às vítimas.



“Expresso meu profundo sentimento às famílias que perderam seus entes queridos e minha solidariedade a todos os afetados”, escreveu.



Segundo o presidente, uma comitiva liderada pela ministra Gleisi Hoffmann está a caminho da região, com equipes dos Ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional. Técnicos da Defesa Civil Nacional, especializados em ajuda humanitária e reconstrução, também foram enviados, assim como profissionais da Força Nacional do SUS, que vão auxiliar a população e o governo estadual nas ações de socorro.



Lula afirmou ainda que o governo seguirá acompanhando a situação e prestando todo o suporte necessário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou&nbsp;121 mortos&nbsp;no Rio de Janeiro.&nbsp;A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1666685&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1666685&amp;o=node">



Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário.&nbsp;Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.



O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação.&nbsp;O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.



Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.



*Com informações Agência Brasil

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Umgrupo de 43 países e a União Europeia aprovaram a&nbsp;Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O documento visa colocar populações mais vulneráveis no centro das políticas climáticas globais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1666689&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1666689&amp;o=node">A informação é da Agência Brasil.



O texto foi aprovado ao final da&nbsp;Cúpula do Clima, que terminou nesta sexta-feira (7), na capital paraense. O evento reuniu líderes de diferentes países e antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na cidade de Belém.&nbsp;O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.



A declaração sobre combate à fome e à pobreza propõe uma mudança na forma como a comunidade internacional enfrenta a crise climática.&nbsp;O documento reconhece que, embora as mudanças climáticas afetem a todos, os impactos recaem de forma desproporcional sobre as populações mais vulneráveis.



"Quase metade da população mundial não tem acesso à proteção social, e muitos dos excluídos estão justamente entre os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas. Os sistemas de proteção social são mais frágeis justamente onde deveriam ser mais robustos: nas comunidades afetadas pela pobreza, fome e alta vulnerabilidade climática", diz um trecho da declaração.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação penal da chamada trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro.



Mesmo com a maioria formada, até essa data algum ministro ainda pode mudar o voto, pedir vista ou destacar o processo para o plenário físico, o que, neste caso, é considerado improvável.



Quando o julgamento for encerrado, o resultado será oficialmente proclamado. Como a votação termina numa sexta-feira (14), isso deve acontecer na segunda-feira (10) seguinte.



Em seguida, será publicado o acórdão, documento que formaliza a decisão do STF. Por se tratar de um julgamento virtual, essa publicação costuma ocorrer em poucos dias.



A partir da divulgação do acórdão, as defesas terão novos prazos para recorrer. Elas podem apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, caso aleguem que há omissões, contradições ou dúvidas na decisão. Também é possível tentar embargos infringentes, em até 15 dias, quando há divergência entre votos.



No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição,&nbsp;o que torna improvável a aceitação desse último tipo de recurso.



Em resumo, o caso entra agora em uma fase processual mais burocrática, voltada à confirmação da decisão e à eventual tentativa das defesas de adiar o trânsito em julgado da condenação.

Nelson-e-NETO

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), anunciou nesta sexta-feira (7) que rompeu com o grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e que irá abrir mão da disputa a reeleição, para coordenar a da campanha de ACM Neto na Bahia.



“Neto me convidou para coordenar a campanha, e acho que esse é o melhor caminho para a Bahia. Neto fez uma administração primorosa e extraordinária em Salvador, e vai promover a mesma transformação que o nosso estado está precisando”, afirmou Leal.



O parlamentar explicou ainda que sua decisão foi tomada após uma reflexão sobre o futuro do estado. “Estou abrindo mão da minha candidatura, seria a oitava vez que eu disputaria uma eleição. Sou decano, mas preferi deixar de lado o projeto pessoal para coordenar a campanha de Neto. Acredito que essa é a forma mais concreta de ajudar a Bahia a mudar de verdade.”



“Nelson Leal é um político com vasta experiência, respeitado em toda a Bahia pela sua liderança. Eu o conheço há vários anos e sei de sua enorme capacidade de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado. Agradeço muito ao deputado pelo apoio e sei que sua participação nesse processo será fundamental em nossa caminhada”, disse ACM Neto.

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Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.



A defesa de Bolsonaro questionava, por meio de embargos de declaração, trechos do acórdão que resultou na condenação. O julgamento dos recursos referentes ao chamado núcleo 1 começou nesta sexta (7) e deve continuar até a próxima sexta-feira (14).



Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, entendendo que todos os pontos levantados pelos advogados já haviam sido devidamente analisados pela Primeira Turma, tanto durante o julgamento quanto na apreciação das preliminares.

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Durante a Cúpula de Líderes em Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para os riscos de priorizar gastos militares em vez de investimentos em ações climáticas. &nbsp;"Gastar com armas o dobro do que destinamos à ação climática é pavimentar o apocalipse climático", afirmou o presidente da República.



Dados apresentados no evento mostram que, apenas no último ano, os 65 maiores bancos do mundo direcionaram 869 bilhões de dólares ao setor de petróleo e gás,&nbsp;&nbsp;um indicativo da persistente dependência global de combustíveis fósseis.



Desde a assinatura do Acordo de Paris, a participação dessas fontes na matriz energética mundial teve queda quase imperceptível, de 83% para 80%. A guerra na Ucrânia agravou o cenário, revertendo avanços e ampliando as emissões de gases de efeito estufa.

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou, na quinta-feira (6), que seja feita uma avaliação médica em todos os detentos do sistema prisional do DF.



O pedido ocorreu após o governo do Distrito Federal (GDF) encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a exame médico, a fim de verificar se seu estado de saúde é compatível com os recursos disponíveis nas unidades prisionais de Brasília.



O ofício, assinado pelo presidente da comissão, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), foi encaminhado ao secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles.



No documento, Felix mencionou dados sobre mortalidade e incidência de doenças nas penitenciárias do DF, destacando que a preocupação da Seape com as condições de saúde de Bolsonaro causou à comissão uma “auspiciosa surpresa”. O parlamentar classificou a iniciativa como “louvável”, mas defendeu que a medida não deve ser aplicada “de forma seletiva”, sob pena de contrariar o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém nesta sexta-feira (7) a agenda de encontros bilaterais durante a Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, após reuniões com Emmanuel Macron e Keir Starmer. Estão previstas conversas com os primeiros-ministros da Alemanha, Friedrich Merz, e de Portugal, Luís Montenegro, além do presidente de Moçambique, Daniel Chapo, com foco no combate à crise climática e na consolidação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).



O fundo reúne aportes públicos e privados voltados à preservação das florestas tropicais. Até agora, 34 países aderiram à iniciativa, representando quase 90% dessas áreas no mundo em desenvolvimento. A meta é captar US$ 25 bilhões durante a COP30 e atrair investimentos que possam elevar o montante a US$ 125 bilhões. O Brasil prometeu US$ 1 bilhão, enquanto Noruega, Indonésia, França e Portugal também anunciaram contribuições.



A Alemanha, que apoia integralmente o TFFF, deve definir seu aporte em reunião entre Lula e Friedrich Merz. Países Baixos avaliam aderir ao fundo. Nos encontros com Macron e Starmer, Lula destacou o compromisso do Brasil com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. Macron reforçou a parceria na proteção das florestas e na cooperação científica, enquanto Starmer e o príncipe William elogiaram o alcance global do fundo.



Lula também manifestou a intenção de concluir o Acordo Mercosul-União Europeia ainda neste ano, durante a presidência brasileira do bloco. As conversas com líderes europeus reforçam o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas e na busca por mecanismos sustentáveis de financiamento ambiental.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista.&nbsp;



Segundo o ministro, é inviável o argumento da defesa do ex-presidente, de que houve contradição na dosimetria da pena estabelecida pela corte. "Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou", afirmou Moraes.



Outros seis réus do chamado núcleo crucial também tiveram seus recursos negados pelo ministro, são eles:&nbsp;Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.



A primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta os recursos chamados de embargos de declaração. Esse mecanismo permite que as defesas peçam esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e obscuridades nos votos dos primeiros ministros pela condenação.&nbsp;



Relator do caso, Moraes&nbsp;é o&nbsp;primeiro a votar. Além dele,&nbsp;os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também julgam os recursos. A análise dos recursos ocorre em&nbsp;plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14). No plenário virtual não há ordem para votação após o relator.

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