Bahia

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos membros da CPI do Crime Organizado, quer que chefes do tráfico ligados a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) prestem depoimentos. A comissão foi instaurada uma semana após a megaoperação do Rio contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 pessoas mortas, dentro os quais estavam 4 policiais.&nbsp;



Entre os convocados estão&nbsp;Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o&nbsp;Marcolinha,&nbsp;irmão&nbsp;de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e o&nbsp;Gilberto Aparecido dos Santos,&nbsp;o Fuminho. Estes criminosos são considerados&nbsp;de alta periculosidade, apontados como os fundadores e principais líderes do PCC.&nbsp;



Além deles, Do Val também solicitou a presença de&nbsp;Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola e&nbsp;Roberto Augusto Leme da Silva, também membros da facção criminosa.&nbsp;Eles são&nbsp;apontados como o braço-direito de Marcola e o líder do esquema&nbsp;de lavagem de dinheiro respectivamente.&nbsp;&nbsp;



Todos os criminosos atualmente encontram-se&nbsp;presos. Na justificativa, o senador informou o histórico dos criminosos, apontando a relevância para entender melhor como as facções&nbsp;criminosas surgiram e como elas se articulam.&nbsp;O parlamentar ainda apontou que o PCC mantém articulações com o Comando Vermelho o que,&nbsp;para&nbsp;Do Val,&nbsp;pode ser muito&nbsp;benéfico&nbsp;no decorrer da CPI.&nbsp;



Apesar dos requerimentos pedir que os criminosos prestem depoimentos, o político não informou se&nbsp;os presidiários se apresentem por videoconferência ou se a CPI deveria trazê-los presencialmente. No caso de o depoimento ter que ocorrer de forma presencial, será necessário&nbsp;a criação de um esquema de segurança para proteger os senadores e garantir que o PCC não resgate as lideranças.&nbsp;

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, a partir desta sexta-feira (7).



Os advogados buscam estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal. Eles apresentaram pontos que consideram que houve omissão ou contradição na decisão, como papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro; a delação de Mauro Cid e o cálculo das penas.



As penas só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva, quando não houver mais recursos.

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Os nove estados do Nordeste declararam, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal voltadas à segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Os representantes regionais participaram de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.



O encontro contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Consórcio Nordeste, e de secretários estaduais da área. Fonteles destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a integração das forças de segurança em todo o país e foi apresentada pelo governo federal em abril.



O governador também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados no fim de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, as medidas vão fortalecer o trabalho das forças policiais e do Judiciário.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a urgência de romper com a dependência dos combustíveis fósseis e de deter o avanço do desmatamento na Amazônia. A fala foi na cerimonia de início à Cúpula dos Líderes, evento preparatório para a COP30, em Belém, na manhã desta quinta-feira, 6.



O encontro reuniu chefes de Estado e de governo de mais de 40 países. Na programação do evento, mais de 130 líderes e representantes de organizações multilaterais vão apresentar propostas.



“Para avançar, será preciso superar dois descompassos. O primeiro é a desconexão entre os salões diplomáticos e o mundo real. As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas métricas de carbono, mas sentem a poluição”, afirmou Lula.



“Podemos não assimilar o significado do aumento de 1.5°C na temperatura global, mas sofremos com secas, enchentes e furacões. O combate à mudança do clima deve estar no centro das decisões de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa”, disse.



O presidente ainda completou que “apesar das dificuldades e contradições, precisamos de mapa do caminho para reverter desmatamento e superar dependência dos combustíveis fósseis”.



Lula comentou o atual cenário geopolítico, destacando a disputa entre China e Estados Unidos, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. O presidente defendeu cooperação internacional e fez um apelo pelo fim dos combustíveis fósseis e pelo desmatamento zero.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, avaliou que não é o momento adequado para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal para que Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica.



A consulta seria para verificar a "compatibilidade" para o ex-presidente cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. O ministro pontuou que a demanda não é pertinente e determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo crucial da trama golpista.



O local da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro só será definido quando se esgotarem as chances de recursos, não esclarecendo se o pedido será analisado em outro momento ou se o governo do DF terá que reapresentar a questão ao STF.



A Primeira Turma do Supremo começa a analisar o recurso de Bolsonaro nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Corte. Ainda caberia mais um recurso.



A solicitação para avaliação médica foi feita pelo governo do DF, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).



O ofício, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, foi assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.



O pedido foi justificado pela proximidade do julgamento dos recursos da ação pena da trama golpista, com a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF.



No documento, Teles também ressaltou a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente nos últimos meses.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a Cúpula do Clima, no final da manhã desta quinta-feira (6), em Belém, cobrando ações concretas dos países para conter a elevação da temperatura global em até 1,5º Celsius, meta definida desde o Acordo de Paris, assinado há 10 anos. As informações são do portal Agência Brasil.



“Em um cenário de insegurança e desconfiança mútua, interesses egoístas imediatos preponderam sobre o bem comum de longo prazo”, reconheceu.



“O ano de 2024 foi o primeiro em que a temperatura média da Terra ultrapassou um grau e meio acima dos níveis pré-industriais. A ciência já indica que essa elevação vai se estender por algum tempo ou até décadas, mas não podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris”, disse o presidente a uma plateia formada por representantes estrangeiros, incluindo dezenas chefes de Estado e de governo presentes na capital paraense.



O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.



“O relatório de emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estima que o planeta caminha para ser dois graus e meio mais quente até 2100. Segundo o Mapa do Caminho Baku-Belém, as perdas humanas e materiais serão drásticas. Mais de 250 mil pessoas poderão morrer a cada ano. O PIB [Produto Interno Bruto] global pode encolher até 30%”, afirmou.



“Por isso, a COP30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la”, acrescentou o presidente.



Lula foi aplaudido quando defendeu acelerar a transição energética e proteger a natureza como as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global.



“Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, destacou.



Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP.



A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Eco92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.



Durante o discurso, Lula lembrou desse processo histórico e argumentou ser preciso romper com a desconexão entre o que acontece no salões diplomáticos e a vida real da população.



“As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas métricas de carbono, mas sentem a poluição. Podem não compreender o que são sumidouros de carbono ou reguladores climáticos, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos”, defendeu Lula.



“Podem não ser versadas em financiamento concessional ou misto, mas sabem que nada se faz sem recursos. Podem não assimilar o significado de um aumento de 1,5ºC na temperatura global, mas sofrem com secas, enchentes e furacões. O combate à mudança do clima deve estar no centro das decisões de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa”, enfatizou.



Justiça climática



Lula também comentou sobre sobre a desconexão entre o atual contexto geopolítico e a urgência climática.



“Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam a atenção e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidade que temos para agir está se fechando rapidamente”, observou.



O presidente fez menção à necessidade de lidar com a mudança do clima levando em conta um desenvolvimento sustentável e justo para as sociedades. Para ele, será impossível conter os desastres climáticos sem superar as desigualdades dentro das nações e entre elas.



“A justiça climática é aliada do combate à fome e à pobreza, da luta contra o racismo, da igualdade de gênero e da promoção de uma governança global mais representativa e inclusiva”.



Povos tradicionais



Lula também agradeceu o esforço dos trabalhadores envolvidos na organização da COP em Belém, que superou desconfianças, e fez uma menção à mitologia indígena Yanomami, segundo a qual as agressões à floresta causarão um colapso planetário.



“Entre os povos indígenas Yanomami, que habitam a Amazônia, existe a crença de que cabe aos seres humanos sustentar o céu, para que ele não caia sobre a Terra. Essa perspectiva dá a medida da nossa responsabilidade perante o planeta, principalmente diante dos mais vulneráveis”, disse.



O presidente defendeu a necessidade de que os países abracem um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e de baixo carbono. “Espero que esta cúpula contribua para empurrar o céu para cima e ampliar nossa visão para além do que enxergamos hoje”, finalizou.



Líderes



Após abrir a plenária, o presidente vai receber as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês). Durante o almoço, Lula vai falar aos líderes sobre a importância da manutenção desse fundo para auxílio aos países que mantêm florestas tropicais, como é o caso do Brasil e outros oito em que a Amazônia faz parte de seus territórios



À tarde, haverá uma plenária com o tema ‘Clima e Natureza, Florestas e Oceanos’. Na sexta-feira (7), mais duas plenárias estão previstas. Centenas de discursos dos chefes de delegações estão agendados ao longo desse período, e Lula manterá reuniões bilaterais com diversos líderes, entre eles o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quarta-feira (5), a aprovação unânime no Senado do Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e eleva a tributação sobre altas rendas. A proposta, aprovada também pela Câmara, segue para sanção presidencial até o dia 11, conforme previsão da ministra Gleisi Hoffmann.



Com a nova regra, que deve vigorar a partir de janeiro de 2026, o governo estima que 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de maior renda terão aumento na cobrança. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo”, afirmou Lula nas redes sociais.



O presidente agradeceu ao senador Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e aos líderes do Congresso pela condução da proposta. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, declarou.



O texto isenta rendimentos de até R$ 5 mil e reduz parcialmente o imposto para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Prevê ainda alíquota progressiva, que chega a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Lucros mensais superiores a R$ 50 mil distribuídos por empresas a pessoas físicas também pagarão IRPF de 10%, sem deduções.

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O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.



O texto prevê, a partir do próximo ano, isenção total para rendas de até R$ 5.000 e ampliação da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. A medida será compensada com aumento de tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.



Durante a votação, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e será custeada pelo aumento de carga tributária sobre 200 mil pessoas de alta renda.



Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado o projeto e o regime de urgência, o que permitiu que a deliberação ocorresse no mesmo dia em plenário.



Renan destacou ainda que não incluiu emendas no mérito para evitar o retorno do texto à Câmara, onde, segundo ele, a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”. As alterações sobre alíquotas incidentes sobre bets e fintechs devem ser tratadas em um projeto autônomo, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 313 a 119 um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.



Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos. A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.



O relator do projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em regime de urgência aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra a urgência.



“A interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”, diz a resolução.



A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”



“A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.



Entre os 39 deputados federais da Bahia, a maioria votou a favor da urgência, alinhando-se ao grupo que quer acelerar a tramitação do projeto.



Votaram Sim:



<ul class="wp-block-list">
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>



<li>Antonio Brito (PSD)</li>



<li>Diego Coronel (PSD)</li>



<li>Paulo Magalhães (PSD)</li>



<li>Márcio Marinho (Republicanos)</li>



<li>Ricardo Maia (MDB)</li>



<li>Roberta Roma (PL).</li>
</ul>



Votaram contra:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>



<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>



<li>Lídice da Mata (PSB)</li>



<li>Jorge Solla  (PT)</li>



<li>Valmir Assunção  (PT)</li>



<li>Waldenor Pereira (PT)</li>



<li>Zé Neto (PT)</li>
</ul>



Ausentes:



<ul class="wp-block-list">
<li> Arthur Oliveira Maia (União Brasil)</li>



<li>Capitão Alden (PL)</li>



<li>Elmar Nascimento (União Brasil)</li>



<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>



<li>João Carlos Bacelar (PL)</li>



<li>João Leão (PP)</li>



<li>Joseildo Ramos (PT)</li>



<li>Leo Prates (PDT)</li>
</ul>

172722jeronimo-rodrigues-solicita-novo-emprestimo-de-r-2-bilhoes-a-assembleia-legislativa-da-bahia-3

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo pedido de empréstimo, no valor de até R$ 2 bilhões, junto ao Banco do Brasil.



Esta é a 20ª solicitação de empréstimo feita pelo governo estadual desde o início da atual gestão, em 2023. Somando todas as operações aprovadas, o valor total ultrapassa R$ 25 bilhões, superando os montantes captados pelos últimos três antecessores de Jerônimo.



Segundo o projeto, os recursos serão aplicados em ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária e em edificações públicas previstas no Plano Plurianual.



O último empréstimo havia sido autorizado em agosto, no valor de R$ 4,5 bilhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Na ocasião, o governo justificou a operação como forma de melhorar o perfil da dívida estadual, para manter&nbsp;o equilíbrio fiscal e ampliar&nbsp;a capacidade de investimento.

172720governo-e-totalmente-contra-projeto-que-equipara-faccoes-a-organizacoes-terroristas-afirma-gleisi-3

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é totalmente contrário ao projeto que busca equiparar a atuação de facções criminosas ao crime de terrorismo.



A proposta ganhou força entre parlamentares da oposição após a megaoperação das forças de segurança no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas na semana passada. Segundo Gleisi, a aprovação de uma medida desse tipo pelo Congresso poderia abrir brechas para a intervenção de forças estrangeiras em território nacional, o que, na avaliação do governo, representaria um risco à soberania do país.



"O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país", afirmou a ministra em entrevista.



Na última segunda-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), incluiu o texto na pauta do colegiado desta semana. O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), na Colômbia, em “solidariedade” à Venezuela.



Em conversa com a imprensa, Vieira explicou que a reunião, marcada para o fim de semana na cidade de Santa Marta, será voltada ao apoio regional ao país comandado por Nicolás Maduro, que vem sendo alvo de ameaças de invasão por parte dos Estados Unidos.



“Essa reunião vai tratar da sua agenda, da sua pauta. E é um apoio, é uma solidariedade regional à Venezuela, tendo em vista que o presidente repetidamente já disse: a posição da nossa política externa é de que a América Latina e, sobretudo, a América do Sul são uma região de paz e cooperação”, afirmou o ministro.



Vieira destacou ainda que países da União Europeia participarão do encontro e que a presença do Brasil é essencial para garantir o “formato pleno” da reunião, já que o país foi um dos idealizadores da criação da Celac.



Como antecipado pela imprensa, Lula deixará Belém (PA), onde está desde o último sábado (1º), e cancelou uma agenda em Fernando de Noronha (PE) que teria no sábado (8). Antes de seguir para a Colômbia, o presidente participa da cúpula de chefes de Estado da COP30, marcada para quinta (6) e sexta-feira (7) na capital paraense.

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