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Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.



O documento produzido pela Primeira Turma do STF, chamado acórdão, tem cerca de 2 mil páginas. A informação foi divulgada pela&nbsp;CNN.



A defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus condenados têm até cinco dias para apresentar o recurso, chamado embargos de declaração. Eles permitem que as defesas apresentem enventuais contradições, omissões ou ambiguidades nos votos dos ministros, mas raramente mudan o resultado do julgamento.



Os embargos costumam ser rejeitados pelo Supremo e são frequentemente entendidos como manobras para adiar o fim de uma ação penal.



Uma outra opção seria a apresentação dos embargos infringentes, em que as defesas têm o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Essa alternativa é considerada pouco provável e poderia permitir um novo julgamento no plenário do Supremo, composto por 11 magistrados.



Em outros casos, o STF decidiu que esse recurso só é acatado quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no julgamento do núcleo 1, envolvendo Bolsonaro.



Os advogados de defesa podem tentar essa opção, que apesar de ser somente uma jurisprudência, e não uma regra expressa e regimentar, a chance de ser aceita é muito baixa.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1663846&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1663846&amp;o=node">



Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.



A investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.



No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Porém o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.



Nesta terça-feira (21), Moraes sugeriu a retomada da investigação&nbsp;durante a sessão que condenou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL).



Carlos foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.



A Agência Brasil procursou a defesa de Valdemar Costa Neto, que resolveu não comentar a decisão.

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Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os acusados como responsáveis por ações coordenadas de desinformação e ataques virtuais contra o processo eleitoral e instituições democráticas em 2022.



Os condenados são Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal.



De acordo com a decisão, seis deles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Já Moretzsohn Rocha foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



A sessão do Supremo segue para definição das penas de cada condenado. Os réus, no entanto, não serão presos imediatamente, já que as defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do chamado núcleo 4 da trama golpista.



O grupo é acusado de divulgar notícias falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam utilizado recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que se opunham aos interesses golpistas.



O voto da maioria foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela condenação dos sete acusados pelos cinco crimes imputados a eles. A Primeira Turma do STF é composta por cinco integrantes Os crimes:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>



<li>golpe de Estado;</li>



<li>organização criminosa armada;</li>



<li>dano qualificado;</li>



<li>deterioração de patrimônio tombado;</li>
</ul>



Além de Moraes e Cármen Lúcia, o ministro Cristiano Zanin já havia votado seguindo o parecer do relator. Fux foi o único a divergir. O julgamento segue com o placar de 3 a 1. Ainda falta o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

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Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (21) o afastamento da Primeira Turma, pedindo sua transferência para a Segunda Turma da Corte.



O ministro enviou um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança para o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Fux atualmente é integrante da Primeira Turma e colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.



Com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, uma vaga está aberta na Segunda Turma, caso estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.



Caso a solicitação seja aceita,&nbsp;a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.



Os integrantes da Segunda Turma são os ministros: André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta terça-feira (21) rumo à Indonésia, com escala na África do Sul, sem oficializar a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.



Nos bastidores de Brasília, havia a expectativa de que Lula anunciasse ainda nesta terça o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, como o escolhido para o cargo. Na noite de segunda-feira (20), o presidente se reuniu com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para tratar da sucessão no STF.



Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Alcolumbre defendeu a indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o posto. Wagner, que acompanhou Lula antes do embarque, disse acreditar que o presidente já tem sua decisão tomada.



“Fui eu quem marcou a conversa. Era o que eu esperava: ele [Alcolumbre] foi defender o nome do Pacheco. Se o presidente já escolheu ou não, eu não sei. Não gosto de me precipitar. Mas acho que ele está com a convicção firmada”, afirmou o senador baiano.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus do núcleo 4, investigado por disseminação de desinformação e articulação da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. Para Moraes, as provas demonstram que o grupo agiu de forma organizada para minar as instituições democráticas, criando um ambiente de instabilidade social e atacando autoridades por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e uso indevido de estruturas estatais como o GSI e a Abin.



Moraes destacou que os réus atuaram com base no que chamou de “novo populismo digital extremista”, utilizando a desinformação como arma política e justificando suas ações com falsas alegações de liberdade de expressão. O relator também apontou que o grupo pretendia instituir um gabinete de crise no Palácio do Planalto após a derrubada do governo eleito, caracterizando uma tentativa explícita de golpe de Estado. Segundo o ministro, o uso de laudos falsos, espionagem e pressão sobre militares comprovam o plano articulado para interromper a ordem democrática.



Entre os réus estão militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que teve condenação parcial proposta por Moraes. Os crimes atribuídos ao grupo incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também responsabiliza o grupo pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e pede a condenação de todos os acusados. A decisão final dependerá do voto dos demais ministros da Primeira Turma do STF.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta, que atua na articulação do governo com movimentos sociais e organizações civis, é considerada uma das mais estratégicas do Palácio do Planalto, especialmente em um ano que antecede as eleições municipais.



Boulos assume o cargo no lugar de Márcio Macêdo (PT-SE), que estava à frente da secretaria desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023.



Com 42 anos, Boulos é uma das principais lideranças da esquerda brasileira e um dos nomes de maior projeção dentro do PSOL. Formado em Filosofia e com mestrado em Psiquiatria, ele também é professor e psicanalista.



Sua trajetória política inclui candidaturas à Presidência da República em 2018 e à Prefeitura de São Paulo em 2020 e 2024, além de ter sido o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2022.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O pedido, feito após a liberação dos votos para elaboração do acórdão, tem como objetivo realizar ajustes gramaticais no texto. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo.



Com a revisão solicitada pelo ministro, a publicação do acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento deve ser adiada. Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro.



De acordo com o regimento interno da Corte, os gabinetes dos ministros têm 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, incluindo a transcrição das manifestações feitas durante as sessões. Já o prazo para publicação do acórdão é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão, o que ocorreu em 24 de setembro.



Somente após a publicação do acórdão é que começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos. O principal instrumento previsto é o embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da decisão.



Condenação Bolsonaro



O&nbsp;ex-presidente&nbsp;foi condenado em pena fixada a&nbsp;27 anos e 3 meses&nbsp;de prisão, em&nbsp;regime fechado. A decisão foi divulgada no dia 11 de setembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Bolsonaro e aliados&nbsp;ainda podem&nbsp;recorrer da decisão.



Os ministros fixaram a pena em&nbsp;24 anos e 9 meses de reclusão&nbsp;e&nbsp;2 anos e 9 meses de detenção. A pena foi proposta por Moraes.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente Lula&nbsp;(PT) reservou o domingo (26) para uma possível reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro ainda está sendo ajustado entre as equipes diplomáticas e deve ocorrer de forma breve.



A expectativa é que o diálogo sirva para consolidar a reaproximação entre os dois países após meses de tensão diplomática. As negociações sobre o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros continuam em andamento por meio das equipes do chanceler Mauro Vieira e do secretário de Estado americano, Marco Rubio.&nbsp;



A reunião entre Lula e Trump, caso confirmada, será o primeiro encontro formal entre os líderes. Ambos estiveram juntos brevemente nos bastidores da Assembleia Geral da ONU em setembro e voltaram a conversar por telefone na semana passada.

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O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comemorou nesta segunda-feira (20) a liberação da licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras possa perfurar o primeiro poço em águas profundas da Margem Equatorial, a cerca de quinhentos quilômetros da Foz do Amazonas.



“Finalmente, depois de muito diálogo entre o Ibama e a Petrobras, saiu a licença para a perfuração. A FUP comemora essa notícia que vai possibilitar certamente a garantia de nossa soberania energética”, festejou Bacelar.



As atividades de perfuração serão iniciadas imediatamente e devem durar cerca de cinco meses. Ao longo do processo, segundo o coordenador, a Petrobras cumpriu o papel de realizar toda a análise pré-operacional com exercícios simulados.



“Esse poço pioneiro vai permitir que sejam aprofundados os estudos geológicos na região. Em cinco ou seis anos teremos o início dessa produção de petróleo, que poderá ajudar no desenvolvimento econômico do país. Mas nós defendemos que esse desenvolvimento seja também social e sustentável. Essa riqueza precisará ajudar na proteção da floresta amazônica, da mata atlântica e da caatinga. E vamos lutar para que os projetos socioambientais sejam feitos em parceria com as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, com os povos originários e com os trabalhadores e trabalhadoras que precisarão passar por todo um processo de requalificação profissional para terem espaço na nova indústria que está sendo gerada a partir da transição energética justa”, destacou o sindicalista.



Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) do governo Lula, Bacelar teve papel decisivo no processo de licenciamento. “É importante garantir agora que os recursos da atividade exploratória na Margem Equatorial possam financiar a transição energética justa. Parabéns ao Ibama, que cumpriu o seu papel exigindo todos os cuidados necessários para autorizar o licenciamento desse poço pioneiro”, ressaltou.



Ele acrescentou ainda que “há um projeto de lei que está tramitando no Congresso e que precisa avançar visando à proteção das populações locais, criando fundos subnacionais para garantir que essa riqueza ficará no Norte e Nordeste do país, onde temos os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil”.



Em maio deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração da Margem Equatorial.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta segunda-feira (20) de um almoço com ministros e líderes do governo no Congresso para tratar de dois temas centrais: a compensação da medida provisória que prevê aumento de impostos e a possível indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).



O encontro acontece no Palácio do Planalto e deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além de líderes governistas na Câmara e no Senado.



A expectativa é de que o nome de Messias seja oficialmente anunciado para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que saiu da corte na semana passada.



No caso da MP, o governo pretende retomar a proposta de elevar a taxação sobre casas de apostas, apesar da resistência de técnicos da área econômica e da sinalização de que o Congresso não pretende votar a medida facilmente.

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