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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava marcada para esta terça-feira (21). O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), atendeu a um pedido dos líderes governistas, que não chegaram a um consenso com o Planalto sobre como recompor as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303/25. Ainda não há nova data para a deliberação.



A LDO define como o governo federal deve planejar os gastos do ano seguinte. No relatório preliminar apresentado por Gervásio Maia (PSB-PB), o superávit fiscal previsto é de R$ 34,2 bilhões &nbsp;meta que está em risco após o Congresso derrubar a MP que tratava de mudanças no IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta manter a meta e negocia com o Congresso a preservação de medidas menos polêmicas da proposta, como o remanejamento de despesas.



Outro ponto de divergência é a tentativa de incluir na LDO um calendário para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. O governo resiste à medida, mas parlamentares da base alegam que as emendas são justamente uma das áreas mais afetadas pela atual restrição orçamentária e querem garantir sua execução. Também está em discussão o aumento de impostos sobre apostas online (bets) e fintechs.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ações estrangeiras na América Latina podem causar "danos maiores do que o que se pretende evitar". A declaração foi feita nesta segunda-feira (20) durante cerimônia no Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.



De acordo com Lula, a polarização no continente vem crescendo e manter a região como zona de paz é a sua prioridade. "Sem ódio, sem negacionismo e sem ferir o princípio básico da democracia e dos direitos humanos", disse o presidente.

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A pré-candidata a deputada federal Dayane Pimentel avaliou o atual cenário político da direita no Brasil e na Bahia, comentando as dificuldades em encontrar nomes competitivos para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues.



“Hoje a direita vive uma grande dificuldade em encontrar um nome competitivo para enfrentar o atual presidente. Essa dificuldade se reflete nacionalmente e também aqui na Bahia. Não é fácil compor um grupo que consiga enfrentar o governo estadual e, ao mesmo tempo, pensar nas eleições nacionais”, afirmou Dayane.



Ela apontou que, no campo estadual, a máquina pública nas mãos do governador Jerônimo Rodrigues representa um desafio adicional: “Você sabe, não é fácil enfrentar a máquina pública. Temos Jerônimo com todo o aparato, e estamos correndo justamente para pautar as ideias, falar sobre a violência que a Bahia está sofrendo, a desvalorização dos nossos professores e outras pautas importantes, enquanto a máquina estadual faz muito pouco”.



Sobre o cenário nacional, Dayane destacou a indefinição em torno do apoio do ex-presidente Bolsonaro e a influência de sua família: “Bolsonaro ainda não se definiu com quem vai apoiar. Há desgaste, e muita gente não quer que ele faça parte da chapa. Michelle Bolsonaro, Eduardo, Flávio, Carlos, Tarcísio… é um cenário complicado. Ele ainda possui força e usa isso para atrapalhar o jogo político, mantendo sua liderança”.



A pré-candidata citou nomes da direita que considera viáveis para disputar e enfrentar o PT.



 “Tarcísio é, para mim, um dos melhores nomes que temos na direita. Temos também Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, que são nomes de centro-direita viáveis, capazes de confrontar o PT e buscar a vitória. Mas ainda não há definição. O cenário é de indefinição, e é nesse contexto que precisamos trabalhar para apresentar ideias e propostas à população”.



Dayane concluiu ressaltando a importância de um debate pautado em ideias: “A máquina está na mão do governo, mas não faz o suficiente. Por isso, precisamos levar o debate para o campo das ideias, mostrar alternativas e lutar para que a direita democrática consiga se viabilizar, mesmo diante das dificuldades e interferências políticas que existem hoje”.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, que vai oferecer&nbsp;R$ 40 bilhões&nbsp;em crédito para reformas e melhorias de casas populares em todo país.



O programa será lançado em um evento no Palácio do Planalto. Lula tem apostado em iniciativas sociais para impulsionar a sua gestão.Segundo o governo, o programa vai disponibilizar&nbsp;R$ 30 bilhões&nbsp;do Fundo Social, que serão voltados a famílias com renda de até R$ 9.600.



A Caixa também vai disponibilizar&nbsp;R$ 10 bilhões&nbsp;do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional.&nbsp; De acordo com o governo, a meta inicial é 1,5 milhão de contratações.

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A ex-deputada federal e pré-candidata Dayane Pimentel comentou sobre a disputa eleitoral em Feira de Santana e a importância de priorizar candidatos da cidade para a Câmara Federal.



“Atualmente, no cenário político da cidade, temos quatro nomes com possibilidade de disputar uma vaga na Câmara Federal: eu, Pablo, Zé Chico e Colbert. É importante dizer que o apoio do prefeito é imprescindível, mas também precisamos considerar o voto de opinião, que é muito forte”, afirmou Dayane.



A pré-candidata destacou seu reconhecimento no estado: “Se você chegar em Santa Bárbara, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, as pessoas sabem quem é a professora Dayane Pimentel. Mesmo em cidades onde nunca estive, meu nome já é conhecido. Isso é um ponto positivo para buscarmos apoio em todo o estado”.



Ela também ressaltou a importância de trazer recursos para Feira de Santana: “Meu foco é que esses votos fiquem na nossa cidade. Recentemente, levei pavimentação asfáltica para a Cidade Nova e o Parque Ipê, porque, quando somos da cidade, temos de fazer mais por ela. Deputados de fora, muitas vezes, não direcionam recursos para cá, então precisamos valorizar quem realmente conhece e trabalha pelo município”.



Dayane concluiu reafirmando seu compromisso com a população e sua postura firme na política: “Chamo a população a apoiar pessoas de casa, nomes que conhecem nossa cidade e que têm coragem de fiscalizar e lutar pelo público. Sou uma mulher que não abaixa a cabeça, que enfrenta as dificuldades e quer colocar Feira de Santana com orgulho, distante de casos de ilegalidade que envergonham nosso município e nosso estado”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou neste sábado (18), nas redes sociais, o grave acidente envolvendo um ônibus de turismo na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco.



“Com muita tristeza, tomei conhecimento do grave acidente envolvendo um ônibus de turismo na BR-423, no agreste de Pernambuco, que tirou a vida de ao menos 17 pessoas e deixou outras feridas. Às famílias e amigos das vítimas, expresso minhas mais sinceras condolências e solidariedade neste momento de tanta dor”, escreveu o petista no X (antigo Twitter).



O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), também lamentou o ocorrido. “Neste momento de dor, expresso minha solidariedade às famílias das vítimas e a todos os feridos. Como governador da Bahia, estou atento às necessidades dos feridos e de suas famílias, colocando o Estado à disposição para colaborar com as autoridades de Pernambuco no que for necessário”, disse.



Acidente



Um grave acidente na BR-423, ocorrido na noite desta sexta-feira (17), envolvendo um ônibus deixou, pelo menos, 15 mortos baianos mortos e 17 feridos. O acidente ocorreu entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco, enquanto o veículo voltava para a Bahia, trazendo os passageiros.



O ônibus tinha saído da cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE), de onde trazia os passageiros baianos de volta para sua cidade natal, em Brumado (BA). O acidente ocorreu no trecho conhecido como Serra dos Ventos.



Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, conforme afirmou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além dos agentes, também foram acionadas as Polícias Civil e Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros, e o Instituto de Criminalística (IC).



*Com informações Bahia.ba

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Após deixar o PDT, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes se filiou ao PSDB. A confirmação foi feita pelo presidente da sigla no estado, Ozires Pontes, na noite desta sexta-feira (17).



Nas redes sociais, Ozires também confirmou a pré-candidatura de Ciro ao governo do Ceará nas eleições do ano que vem.“Em poucos dias ou em poucos meses, o próprio Ciro estará anunciando a candidatura dele ao governo do Estado do Ceará”, afirmou.



A filiação ao PSDB deve ser oficializada na próxima quarta-feira (22), às 9h30, no hotel Mareiro, na avenida Beira Mar, em Fortaleza.



Segundo Ozires Pontes, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) foi o principal articulador da chegada de Ciro ao partido.



Saída do PDT



Ciro Gomes enviou, nesta sexta-feira (17), uma carta ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, pedindo desfiliação do partido ao qual era filiado desde 2015.



A saída de Ciro do PDT foi lamentada por aliados próximos, como o presidente municipal do partido em São Paulo, Antonio Neto.



“Hoje é um dia de tristeza para o PDT e para todos nós que acreditamos no projeto nacional e popular de desenvolvimento, com a saída do companheiro Ciro Gomes do partido”, declarou Neto.



*Por: Bahia.ba

A pré-candidata a deputada federal Dayane Pimentel falou sobre o cenário político em Feira de Santana e a relação entre o prefeito José Ronaldo e o governador Jerônimo Rodrigues, destacando a importância de alianças estratégicas para o município.



“Se o prefeito de Feira decidir marchar com Jerônimo, acredito que isso será para o bem do nosso município. Conhecendo o Zé Ronaldo, sabendo de sua postura e trajetória, ele é um homem à direita, conservador e de Deus. Mas sabemos que, normalmente, na política, fala-se mais do que é necessário”, afirmou Dayane.



Ela destacou a importância da presença de José Ronaldo no cenário local: “Eu espero que ele continue conosco, porque precisamos muito da força de José Ronaldo. Arriscaria dizer que ele pode ser a grande definição dessa próxima eleição. Se amanhã ele decidir reunir o grupo e apoiar Jerônimo, será uma decisão dele, mas não deixará de ter meu respeito e admiração pelo trabalho que fez como prefeito”.



Questionada sobre sua posição política, Dayane reafirmou sua orientação à direita e a defesa da oposição ao PT: “Tenho uma posição muito definida. Já conversei com líderes de esquerda, mas minha posição é de direita. Confronto o PT e acredito que a união entre Zé Ronaldo e Jerônimo pode fazer bem para a cidade. Mas acredito que Zé sabe que, se tivéssemos um governador do nosso campo administrando o estado, Feira de Santana estaria ainda melhor”.



A pré-candidata concluiu enfatizando que seguirá acompanhando as decisões políticas locais, mantendo sua visão estratégica sobre alianças e o futuro do município: “É nessa visão que seguimos, junto com ele, acompanhando e torcendo pelo melhor para Feira de Santana”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.



O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.



O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.



De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.



Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal.



"A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional", disse.



Barroso acrescentou ainda que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres.



"A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso", disse.



O ministro disse ainda que não é favorável ao aborto.



“O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, disse.



Religião Por fim, o ministro disse que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela prática da conduta.



“A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, completou.



Suspensão O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.



Mais cedo, o ministro pediu a convocação de uma sessão virtual para votar sobre a questão.



A sessão começou às 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento.



*Por: Agência Brasil

Ciro-Gomes

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes enviou, nesta sexta-feira (17), uma carta ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, pedindo desfiliação do partido ao qual era filiado desde 2015. O político ainda não definiu seu futuro, mas já recebeu convites de legendas como PSDB, PP e União Brasil.



Ciro também considera disputar o governo do Ceará em 2026, enfrentando o atual governador Elmano de Freitas (PT). Já alguns aliados acreditam que ele pode voltar a concorrer ao Palácio do Planalto.



A saída de Ciro do PDT foi lamentada por aliados próximos, como o presidente municipal do partido em São Paulo, Antonio Neto.



“Hoje é um dia de tristeza para o PDT e para todos nós que acreditamos no projeto nacional e popular de desenvolvimento, com a saída do companheiro Ciro Gomes do partido”, declarou Neto.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do Inquérito 4831, que investiga declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre uma suposta tentativa de interferência política do então presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).



O caso apura se os fatos relatados por Moro configuram crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações se concentram na troca de comando da PF e em pedidos de mudanças nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco.



A PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito em 2022, mas reviu sua posição em manifestação de 15 de outubro de 2025. O órgão afirmou que “a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados”.



De acordo com a Procuradoria, as declarações de Moro, feitas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo obter informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e influenciar apurações que envolviam ele próprio, familiares e aliados. Com base nos depoimentos e em mensagens trocadas entre Moro e o ex-presidente, a PGR considera “imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e examinar documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atuou como juiz durante a Operação Lava.



A decisão faz parte do inquérito que apura denúncias de coação, chantagem e constrangimento ilegal apresentadas pelo ex-deputado Tony Garcia.&nbsp;Garcia afirma que, em 2004, foi obrigado por Moro a realizar gravações ilegais contra políticos e autoridades do Judiciário como parte de um acordo de delação premiada firmado no âmbito do caso Banestado.



Entre os alvos das supostas investigações clandestinas estariam o então governador Beto Richa (PSDB) e ministros do Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, Toffoli atendeu ao pedido da PF para analisar processos,&nbsp;mídias e outros materiais ainda sob guarda da vara de Curitiba, com o objetivo de verificar a veracidade das alegações do ex-deputado.&nbsp;

Política

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