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As pesquisas eleitorais são ferramentas fundamentais para medir a opinião pública e compreender o cenário político antes e durante as eleições. No entanto, o advogado João Gabriel, especialista em direito eleitoral e político, alerta que esses levantamentos precisam seguir regras específicas estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir a transparência e a confiabilidade dos resultados.



“É importante a gente entender a importância da pesquisa eleitoral e, por esse motivo, a lei traz algumas restrições e predeterminações”, explica João Gabriel. Segundo ele, as pesquisas têm como finalidade identificar a expectativa do eleitor em relação aos candidatos — sejam eles pré-candidatos ou já em campanha — e também servem como termômetro político para que os próprios candidatos avaliem sua aceitação junto ao eleitorado.



O advogado ressalta que toda pesquisa precisa ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com prazo mínimo de cinco dias antes da divulgação. “A lei exige que se informe quem pagou, quem contratou, qual foi a metodologia aplicada, o plano amostral e onde aconteceu essa pesquisa. Tudo isso é necessário para que a pesquisa seja assegurada pela lei”, explica.



João Gabriel também destaca que qualquer cidadão pode contratar uma pesquisa, mas reforça que, no momento da divulgação, é obrigatório cumprir todos os requisitos legais.



Outro ponto importante é a margem de erro, frequentemente mencionada nas reportagens sobre levantamentos eleitorais. “Quando a gente vê a divulgação de algumas pesquisas e o jornalista fala ‘margem de erro de dois pontos para mais ou para menos’, isso significa que pode haver uma variação natural no resultado. Essa margem existe por conta do recorte amostral e das características dos entrevistados, como faixa etária, renda, cor e localização”, detalha o advogado.



Sobre os prazos e regras para divulgação, João Gabriel lembra que as leis eleitorais e as resoluções do TSE definem os períodos adequados para a publicação dos dados. “Quando se trata de direito eleitoral, temos regras que vêm do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, da Constituição Federal e também de resoluções publicadas até o dia 5 de março do ano da eleição, que tratam das normas específicas daquele pleito”, explica.



Por fim, o advogado orienta os eleitores a verificarem sempre a confiabilidade das pesquisas. “O primeiro ponto é saber se aquela pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Essa é, sem dúvida, a maior garantia de transparência que o cidadão pode ter”, conclui João Gabriel.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões vinculados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). O valor corresponde a todos os repasses obtidos pela entidade por meio de descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre 2021 e janeiro de 2025.



A decisão também atinge o patrimônio pessoal do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, além do espólio do ex-presidente João Batista Inocentini e de outros três dirigentes.



A medida faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes no INSS. Na ação da semana passada, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados, com a apreensão de joias, relógios de luxo, dinheiro em espécie e veículos de alto padrão.

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Durante jantar no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira (14), ministros do STF recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que escolha um nome “firme” e “moderado” para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Estiveram presentes os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.



Segundo informações da CNN Brasil, Lula ouviu mais do que falou durante o encontro e concordou com a avaliação dos magistrados sobre o perfil ideal para o novo ministro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é hoje o favorito do presidente, embora o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também conte com apoio dentro da própria Corte.



Antes de definir o indicado, Lula deve se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que o anúncio do nome ocorra até a próxima semana, permitindo que a sabatina e votação no Senado aconteçam ainda em novembro.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contrário ao pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos deputados da base governista Lindbergh Farias (PT-RJ)&nbsp;e&nbsp;Taliria Petrone (Psol-RJ). O procurador ainda criticou os parlamentares e afirmou que ambos não têm legitimidade para fazer tal pedido.&nbsp;&nbsp;



“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências, não estão habilitadas no feito […] o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito. De toda sorte, a PGR se reservará à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”, diz um trecho do documento apresentado por Gonet.&nbsp;&nbsp;



O pedido de prisão preventiva havia sido enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que, por sua vez, pediu um parecer da PGR sobre o caso. O petista e a psolista justificaram que o pedido de prisão busca proteger a ordem pública e econômica do país, visto que Bolsonaro vem articulando sanções contra o país com autoridades internacionais.&nbsp;&nbsp;



Eduardo Bolsonaro é réu, juntamento ao influenciador Paulo Figueiredo, em um processo de coação do judiciário. Ambos foram acusados de tentar interferir no processo e julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenador a 27 anos de prisão, com o objetivo de evitar que ele fosse julgado pelos crimes ligados a trama golpista.&nbsp;&nbsp;



Eduardo responde &nbsp;



Nas redes sociais, o deputado filho do ex-presidente respondeu ao posicionamento da PGR contra sua prisão preventiva. Segundo o parlamentar, Alexandre de Moraes deveria ter barrado o pedido dos deputados da base governista imediatamente, ao invés de “pedir a opinião” da PGR.&nbsp;&nbsp;



“Quem deveria estar nesse processo, segundo eles alegam, seria o presidente Trump, o secretário Marco Rubio, o secretário Scott Bessent. Mas como eles não têm coragem de fazer isso, eles vêm para cima de mim, porque já viram que ameaçar os meus familiares não adianta”, disse.&nbsp;&nbsp;



Ele ainda continuou afirmando que o PT e o ministro do STF estão o acusando de cometer crimes, mesmo ele vivendo nos EUA. “Moraes e PT me acusam de cometer crimes enquanto vivo aqui nos EUA. Neste tabuleiro, não há bobos e o regime não está mais tão a vontade. As coisas estão mudando. Nós venceremos”.&nbsp;



*Com informações Bahia.ba

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O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha, teve a filiação com o Partido Renovação Democrática (PRD) suspensa, após ser preso. A informação foi divulgada pelo partido à TV Bahia nesta terça-feira (14), 11 dias após a prisão.



O parlamentar é suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década. Ele está está custodiado em uma Sala de Estado-Maior, que fica no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.



Segundo o PRD, a decisão da suspensão de Binho Galinha foi tomada em conjunto, e será mantida até o julgamento do mérito final do processo que envolve o deputado. A partir da quarta-feira (15), o gabinete do deputado deverá ser formalmente comunicado, e ele passará a estar "sem partido".



O deputado estadual foi preso no dia 3 de outubro. Ele era considerado foragido há dois dias, desde quando uma operação prendeu a esposa e o filho do deputado, além de outras sete pessoas.



Em nota enviada após a prisão, o deputado estadual disse que tem colaborado com as autoridades e que confia na Justiça, destacando que "todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo". Até a última atualização desta reportagem, ele ainda não tinha se posicionado sobre a questão partidária.



*Com informações g1 Bahia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14), afirmou que irá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir alternativas de compensação à perda de arrecadação provocada pela rejeição da Medida Provisória 1303/2025. O encontro está previsto para acontecer nesta quarta-feira (15).



A MP 1303, proposta pelo governo, previa a arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões até o final de 2026. Para isso, incluía a taxação de títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, além do aumento da alíquota sobre fintechs e casas de apostas (bets), que passaria de 12% para 18%. Apesar das negociações para reduzir tarifas, a medida acabou sendo retirada de pauta e perdeu validade, representando uma derrota para o governo.



“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta para quem está desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Haddad durante a audiência.



O ministro também ressaltou que o aumento da tributação sobre aplicações financeiras era uma premissa fundamental do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso em agosto deste ano.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento dos acusados do Núcleo 4 da tentativa de golpe, nesta terça-feira (14), com a leitura do relatório da ação penal. A &nbsp;Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou o grupo como “núcleo de desinformação”, composto por civis e militares da reserva. A acusação aponta uma rede que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.



“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, disse Moraes. Também são citadas a criação de uma “Abin Paralela” e ofensivas virtuais contra comandantes das Forças Armadas para coagi-los.



Entre os réus estão Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Moretzsohn. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e ataques ao patrimônio. As defesas alegam ausência de provas concretas e argumentam que as denúncias são genéricas.



A sessão começou às 9h. Moraes resumiu os argumentos das defesas, que ainda poderão se manifestar oralmente. O procurador-geral Paulo Gonet apresentou a acusação. Estão previstas sessões nos dias 15, 21 e 22. O julgamento é conduzido pela Primeira Turma, que também já condenou Bolsonaro no Núcleo 1. Os núcleos 2 e 3 serão avaliados até dezembro.

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O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso oficializou, na noite de segunda-feira (13), o pedido de antecipação de sua aposentadoria. Assim, o magistrado irá deixar o cargo já neste sábado (18).&nbsp;&nbsp;



A aposentadoria precoce foi anunciada, na última quinta-feira (9), onde o ministro afirmou que estava na hora de seguir novos rumos. O ex-presidente do STF já vinha dando indícios de que poderia se aposentar do STF desde que deixou a presidência da Suprema Corte, já tendo dito que “a vida é feita de ciclos”.&nbsp;&nbsp;



Para esta última semana é esperado que o ministro apresente análises de julgamentos que haviam sido suspensos a pedido dele, como é o caso do processo que discute a descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação.&nbsp;



O ministro tem 67 anos, e poderia ficar no cargo até 2033, quando completaria 75 anos, data limite para permanecer no cargo de ministro do Supremo.&nbsp;&nbsp;



“É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas”, disse Barroso ao anunciar sua aposentadoria.&nbsp;



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões.



Apesar da decisão, a oitiva está mantida para as 16h. Stefanutto poderá ser acompanhado por um advogado e terá direito à comunicação irrestrita com sua defesa, conforme determinado pelo Supremo.



A decisão gerou críticas do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou a medida um obstáculo à apuração dos fatos.



Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, foi nomeado em julho de 2023 para o comando do INSS por indicação do ministro Carlos Lupi. Ele foi afastado do cargo em abril deste ano, após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de fraudes no órgão previdenciário.

171556lula-afirma-que-novo-ministro-do-stf-sera-escolhido-por-merito-nao-por-amizade-3

O presidente Lula&nbsp;(PT) afirmou nesta segunda-feira (13),&nbsp;que ainda não definiu o nome que indicará para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante coletiva de imprensa em Roma, Lula disse que pretende escolher uma pessoa “gabaritada” e comprometida com o cumprimento da Constituição, e não um aliado pessoal.



“Não quero um amigo, quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”, declarou o presidente, destacando que o perfil do indicado será definido após conversas com sua equipe de governo. Barroso, indicado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, anunciou sua saída na última quinta-feira (9), embora ainda esteja distante da aposentadoria compulsória, prevista aos 75 anos.



De acordo com as declarações do Presidente, a&nbsp;escolha do novo ministro do STF deverá seguir os trâmites constitucionais. Após a indicação, o nome passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será submetido à aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.



*Com informações Metro 1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas. Moraes afirmou que a decisão continua “necessária e adequada” diante do risco de fuga de Bolsonaro. &nbsp;



“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, afirmou o ministro.&nbsp;



A prisão foi decretada após o ex-presidente descumprir uma série de medidas restritivas sob a suspeita de que ele estaria conspirando contra o Poder judiciário brasileiro nos Estados Unidos, na tentativa de obstruir o processo sobre o plano de golpe.



Segundo a defesa, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano não inclui Bolsonaro, o que demonstraria a ausência de indícios que justifiquem a prisão. &nbsp;&nbsp;

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta segunda-feira (13) a criação de um imposto global de 2% sobre os ativos dos super-ricos, com o objetivo de reunir recursos para alimentar as 673 milhões de pessoas que passam fome no mundo.



Segundo Lula, o planeta produz alimentos suficientes para alimentar uma vez e meia a população mundial, mas ainda assim milhões enfrentam insegurança alimentar. Com base em dados da FAO e do Programa Mundial de Alimentos, o presidente afirmou que garantir três refeições diárias a essas pessoas custaria cerca de US$ 315 bilhões, valor equivalente a 12% dos US$ 2,7 trilhões gastos anualmente com armamentos.



A proposta foi apresentada durante a abertura do Fórum Mundial da Alimentação, realizado na Itália. “Se estabelecermos um imposto global de 2% sobre os ativos dos super-ricos, seria possível alcançar esse montante”, declarou Lula.



O presidente também mencionou a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que agora será analisada pelo Senado.



“No Brasil, aprovamos uma lei que garante que nenhum trabalhador que receba até R$ 5 mil — cerca de US$ 1 mil — pagará Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano contribuirão um pouco mais, para que possamos aliviar o sofrimento dos mais pobres”, completou.

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