Damares-Alves

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou neste domingo (31) que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visite Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar nesta segunda-feira (1º).



Moraes determinou que seu carro seja vistoriado para a visita. Este encontro será o último com alguém de fora da família e da banca de advogados, antes do julgamento no STF, que começa na terça-feira (2).



Damares, que é pastora, foi ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro e também é amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.



Bolsonaro está preso desde o início do mês. E, na última semana, a PF (Polícia Federal) pediu a Moraes que agentes entrassem na residência para acompanhá-lo 24 horas por temer que ele fugisse. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra.



Moraes decidiu no sábado (30) que além da vigilância da polícia penal no condomínio onde mora Bolsonaro, a qual vem ocorrendo desde a semana passada, agentes deverão entrar no terreno, mas não na residência.



Os policiais alegaram que havia pontos cegos, por ser um casa murada com outras residências, assim abrindo a possibilidade de ele pular o muro.



O ministro também determinou que todos os porta-malas de carros que saíssem da casa de Bolsonaro fossem revistados. Como nos finais de semana, as visitas ao ex-presidente estão restritas, Damares será a primeira a passar por isso, sem ser uma das residentes da casa, integrante da família ou advogada, os quais têm livre acesso à prisão domiciliar.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira (2), ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de compor o núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. O processo, considerado um dos mais relevantes dos últimos anos, será conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.



O calendário prevê sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, além de reuniões vespertinas nos dias 2, 9 e 12. Para que haja decisão, basta maioria simples: três dos cinco ministros.



O primeiro voto será do relator Alexandre de Moraes, que recentemente foi alvo de sanção dos Estados Unidos, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Zanin. A sessão de abertura contará com a leitura do relatório pelo relator, sustentação da Procuradoria-Geral da República (PGR) — autora da denúncia — e falas das defesas, que terão até uma hora cada.



Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar a trama golpista e responde por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados.



Além de Bolsonaro e Ramagem, também são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do caso.



As defesas apresentaram alegações finais em agosto, alegando falta de provas. Se algum ministro pedir vista, o julgamento poderá ser suspenso por até 90 dias.



*Metro1

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Os governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, divulgaram na última sexta-feira (29) uma nota em repúdio às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que questionaram os repasses federais à região. Segundo os gestores, as falas “insultam” os estados nordestinos e reforçam que o Brasil “só avançará com cooperação federativa, respeito e verdade”.



O levantamento divulgado pelo consórcio mostra que, em 2024, o BNDES aplicou 73% dos recursos no Sul e Sudeste, enquanto o Nordeste recebeu apenas R$ 13,3 bilhões. Minas Gerais, isoladamente, ficou com R$ 12,7 bilhões. A dívida estadual com a União também é concentrada: 92% está no Sul e Sudeste, contra 3% do Nordeste.



Os governadores defendem ainda programas sociais, como Bolsa Família e BPC, que geram efeitos multiplicadores na economia local, e criticam a “retórica que divide o país e compromete o ambiente de negócios”. A nota reafirma repúdio a “toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional”.



As críticas ocorrem após Zema afirmar que o Nordeste recebe “ajuda eterna” e acusar o governo federal de usar recursos como “moeda de troca” política.



*Com informações Metro 1

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A Embaixada do Brasil nos Estados Unidos enviou na noite da&nbsp;sexta-feira (29) o comunicado sobre a&nbsp;aplicação da Lei da Reciprocidade em relação às tarifas de 50%&nbsp;aplicadas por Donald Trump ao país. A partir de agora, a Camex precisa analisar o caso e os americanos devem dizer se querem fazer consultas.



O acionamento do primeiro passo da Lei da Reciprocidade ocorreu na noite de quinta-feira (28). O governo Lula (PT) decidiu por avaliar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu margem nas últimas semanas para a abertura de negociações sobre o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros.



A lei estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação do monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.



A nova decisão tem o intuito de evitar qualquer possibilidade de fuga de Bolsonaro devido a proximidade do seu julgamento na Primeira Turma da Corte, por suspeita de participação na trama golpista, que acontece na próxima terça-feira, 2.



“A efetividade do monitoramento integral do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliam a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, diz um trecho do documento.



Neste sábado, 30, Moraes determinou as seguintes medidas:



Vistoria em veículos, incluindo porta-malas, que deixam a casa do ex-presidente;



Monitoramento presencial na área externa da residência em razão da existência de ‘pontos cegos’.



As novas ações serão fiscalizadas e aplicadas pela Polícia Penal do Distrito Federal.



No documento, o magistrado alega que as medidas foram decididas depois do alerta feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e pela Procuradoria Geral da República (PGR).



O que diz a Seape?



Ao STF, a Seaape apontou risco de uma possível fuga pelo imóvel do ex-mandatário, em Brasília, possuir “contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.



Em ofício enviado à Corte, a pasta diz:



“Solicita autorização desta Corte para a realização de vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento. O monitoramento imposto requerer redundância de meios de fiscalização visando efetividade da medida”.



O que diz a PGR?



Já a PGR demonstrou preocupação sobre os ‘pontos-cegos’ próximos, que facilitaria uma eventual saída do ex-presidente, de forma discreta e sem ser notado.



“A preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características …. Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”.



O documento ainda continua: “[…] Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES).&nbsp;A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1656469&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1656469&amp;o=node">



No início deste mês,&nbsp;Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira&nbsp;e também&nbsp;mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar.&nbsp;O monitoramento foi determinado&nbsp;após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do&nbsp;Supremo.



No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do&nbsp;senador. Contudo,&nbsp;no dia 23 de julho, Marcos do&nbsp;Val&nbsp;embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê o salário mínimo em R$ 1.631. O reajuste corresponde a um crescimento de 2,5%.



O valor proposto para o próximo ano é ligeiramente superior ao previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril, que estimava o mínimo em R$ 1.630.



O PLOA foi enviado ao Congresso e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.



Valor



No entanto, o valor definitivo, só será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.



Segundo nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.

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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou&nbsp;contra a proposta da Polícia Federal (PF) de manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (29).



Gonet&nbsp;assumiu a existência de um “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas considerou que a prisão domiciliar, cumprida desde 4 de agosto,&nbsp;continua sendo uma medida suficiente. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, que decidirá sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar a vigilância.



O procurador ressaltou que já foram aplicadas medidas de cautela e que não se justifica “uma medida mais gravosa” neste momento. Segundo ele, o monitoramento deve ocorrer por meio de câmeras e vigilância externa, preservando a privacidade do ex-presidente. “Justifica-se o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo a saída do condomínio”, afirmou.



A recomendação contraria o pedido do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que havia defendido a presença de policiais em tempo integral dentro do imóvel, alegando risco de fuga e fragilidade no monitoramento eletrônico por tornozeleira.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que não pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para começar na próxima terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).



“Não vou assistir ao julgamento, tenho coisa melhor para fazer”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.



Apesar disso, o petista comentou sobre o processo. “Acho que ele vai ser julgado com base nos autos. Não é a figura do Bolsonaro que está sendo julgada, o que está sendo julgado é o comportamento desse cidadão. Se ele cometeu crime, vai ser punido; se não cometeu, vai ser absolvido. E a vida continua”, completou.&nbsp;



Bolsonaro é um dos oito réus do núcleo central da trama golpista investigada pelo STF e pela Polícia Federal. A denúncia aponta que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula em 2023. Caso seja condenado pelas cinco acusações, a pena pode chegar a 40 anos de prisão.



A defesa do ex-presidente nega envolvimento e aliados tentam aprovar no Congresso uma anistia ampla aos acusados. Lula ironizou a ideia: “O homem não foi nem julgado e já está querendo anistia. Está dizendo que é culpado e quer ser perdoado?”.



Cassação de Eduardo Bolsonaro



Na ocasião, Lula afirmou considerar necessária a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e pediu à Câmara autorização para exercer o mandato à distância, alegando ser “perseguido político”.



Para o presidente, a atuação de Eduardo fora do país configura traição. “Ele vai passar para a história como o maior traidor da pátria do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse Lula.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não tem dúvidas de que disputará a presidência em 2026, destacando que só ficará fora da corrida se tiver problemas de saúde.



Segundo Lula, há alternativas no partido caso ele não seja candidato. “Não faltam nomes dentro do PT e fora do PT”, disse, ressaltando que não poderia revelar quem seriam os possíveis substitutos.



“Tenho plano B, C, D. Não posso dizer quem. Mas não falta nome dentro do PT e fora do PT. Vai ser uma eleição difícil e é uma eleição que nós não podemos perder”, afirmou em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.



O presidente reforçou que, caso oficialize a candidatura, será para vencer. “Pode ter certeza que é para ganhar as eleições”, disse, acrescentando que “não temos condições de devolver esse país ao fascismo que governou nos últimos anos”.



Ao comentar sobre adversários, Lula apontou a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Bolsonaro tem uma força na extrema-direita muito forte […] É o Tarcísio. Ele vai fazer o que o Bolsonaro quiser. Até porque sem o Bolsonaro, ele não é nada, ele sabe disso.”

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O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que conduzia o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e comitiva que os acompanha apresentou falhas em uma de suas mangueiras semi-hidráulicas durante escala em Cali, na Colômbia, após pouso programado para reabastecimento.



Segundo matéria da Agência Brasil, a delegação brasileira voltava de viagem oficial do México destinada a abrir mercados para novos produtos agrícolas brasileiros e assinatura de acordos de cooperação bilateral.



Segurança



Um comunicado oficial divulgado em Brasília pela Vice-Presidência da República, na manhã desta sexta-feira (29), afirma que todos estão bem e em segurança.



“Embora a aeronave apresentasse condições de seguir em direção ao Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), como medida de cautela, recomendou que o Vice-Presidente estendesse sua parada até que outra aeronave fosse deslocada do Brasil para completar a missão”, diz a nota.



Uma nova aeronave da FAB decolou da Base Aérea de Brasília às 10 horas para buscar as autoridades. O pouso em Brasília está previsto para 21 horas de hoje (29).



Pane em outubro



Em outubro do ano passado, algo semelhante aconteceu com o avião que levava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Curiosamente, ele também voltava de uma agenda no México.



Na ocasião, a aeronave que traria de volta o presidente após a posse da presidente mexicana Cláudia Sheinbaum teve um problema técnico depois de decolar do Aeroporto da Cidade do México.



O avião ficou cerca de cinco horas no ar, voando em círculos, para despejar combustível, numa altitude média de quase 4 mil metros do solo. Só depois voltou ao mesmo aeroporto para o presidente e comitiva trocarem de aeronave.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato nos Estados Unidos.&nbsp;



Eduardo está no exterior desde fevereiro deste ano e afirma que sofre perseguição política e jurídica no Brasil. Ele se afastou do mandato sob uma licença para tratar de assuntos particulares. Desde que as atividades parlamentares retornaram em agosto, o deputado tem contabilizado faltas injustificadas.



O deputado se reuniu com representantes do governo americano. A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro, apontado como um dos pilares da decisão de Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros.



O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (28) e afirma que o deputado exerce "diplomacia parlamentar" ao manter contato com outros países.

Política

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