INSS

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou a suspensão cautelar das operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede temporariamente que esses bancos contratem novos empréstimos consignados vinculados aos benefícios do INSS.A medida tem caráter preventivo e não afeta contratos já existentes, que seguem válidos. Segundo o INSS, o objetivo é interromper práticas irregulares, combater assédio comercial e aumentar a transparência no serviço oferecido a aposentados e pensionistas.De acordo com o órgão, a suspensão foi motivada por processos administrativos que investigam fraudes, ofertas abusivas e outras violações na comercialização do consignado. Desde a decisão, segurados não conseguem contratar novos empréstimos com as quatro instituições por meio da folha de pagamento.A restrição vale exclusivamente para operações de consignado. Fora desse segmento, Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio continuam funcionando normalmente.O INSS aponta que houve descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica e relembra que já havia aplicado medida semelhante ao Banco Master por excesso de reclamações feitas por beneficiários.As denúncias incluem fraudes, telemarketing agressivo e descontos não autorizados — práticas que atingem um público classificado como “hipervulnerável” pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso. Relatórios da Controladoria-Geral da União também apontaram, em 2023, problemas como juros acima do permitido por lei, averbações indevidas e falhas em registros.Com esse cenário, o governo decidiu reforçar ações de proteção, especialmente para empréstimos complexos, como os que têm desconto direto no benefício previdenciário.Com a suspensão, aposentados e pensionistas devem consultar apenas a lista oficial de bancos habilitados ao consignado, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.O órgão reforça que a contratação de empréstimos é uma relação privada entre o cliente e a instituição financeira, cabendo ao INSS apenas operacionalizar descontos. Para isso, o segurado precisa ter o benefício desbloqueado — o que só ocorre após 90 dias da concessão, prazo imposto como medida de segurança.O desbloqueio pode ser feito no Meu INSS, utilizando conta Gov.br com selo prata ou ouro, ou via agendamento pelo telefone 135.Caso o beneficiário identifique um empréstimo não solicitado, deve registrar reclamação no site consumidor.gov.br, plataforma da Senacon, responsável por determinar o cancelamento. Em casos de golpes, também é recomendável registrar boletim de ocorrência.Para realizar o procedimento no Meu INSS, basta seguir os passos:<ul class="wp-block-list"><li>Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;</li><li>Selecionar “Novo Pedido”;</li><li>Digitar “bloquear” ou “desbloquear”;</li><li>Escolher o serviço correspondente;</li><li>Ler as orientações exibidas e avançar conforme indicado.</li></ul>

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A Lagoa Grande será palco de uma grande celebração natalina no próximo sábado, 14 de dezembro, com o evento “Natal na Lagoa”, promovido pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo, com apoio do deputado federal Zé Neto. A programação é totalmente gratuita e acontece das 14h às 21h, reunindo atrações musicais, apresentações temáticas, parque infantil e a chegada especial do Papai Noel.Entre as atrações confirmadas estão Canindé, Igor Rei da Farra, Quintal da Tia Carla, além do Teatro Musical Natal do Jordan e do espetáculo Natal Congelante. A programação contará ainda com fanfarra anunciando a entrada do Papai Noel, um dos momentos mais esperados pelas crianças.O evento promete movimentar a Lagoa Grande e proporcionar um dia de lazer, cultura e espírito natalino para toda a família.

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A Vigilância Sanitária interditou na terça-feira (9) uma fábrica de gelo localizada no bairro Olhos D’Água, após a constatação de inadequações sanitárias no local. A ação ocorreu após sucessivas notificações. Este é o segundo estabelecimento de produção de gelo interditado pela Divisa em dois meses.De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, a fábrica estava em processo de regularização desde 2023, mas não concluiu as adequações necessárias para obtenção do alvará sanitário.“Notificamos diversas vezes para que fossem realizadas as adequações, mas, nas reavaliações, verificamos que as medidas exigidas não foram atendidas. Na última visita, a equipe encontrou um ambiente com acúmulo de sujeira, materiais e embalagens no chão, poeira e desorganização”, explicou.Durante a inspeção, também foi identificada a presença de gelos saborizados sem comprovação de origem. Segundo Thaís, o produto não é fabricado no local e a empresa não apresentou documentação que comprovasse sua procedência.“Para que o local seja desinterditado, o responsável legal deve comparecer à Vigilância Sanitária e formalizar o pedido de desinterdição para realizar as adequações necessárias, sem autorização para comercialização durante esse período. Após as correções, uma nova vistoria será realizada e, confirmada a regularização, o funcionamento poderá ser retomado”, afirmou.A chefe da Vigilância Sanitária alertou que o consumo de gelo produzido ou armazenado sem os devidos cuidados pode oferecer riscos à saúde.“O gelo, assim como qualquer alimento, precisa seguir boas práticas de produção e manuseio. Quando isso não ocorre, pode haver risco de gastroenterite e outras infecções alimentares”, destacou.Thaís reforçou que as ações de fiscalização fazem parte da rotina da Vigilância Sanitária.“Diariamente, nossa equipe realiza inspeções, seja por denúncias, seja por solicitações de alvará sanitário. Recentemente, interditamos outra fábrica de gelo, que já se regularizou. Seguiremos firmes nesse trabalho para garantir a segurança da população”, concluiu.

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A Prefeitura de Feira de Santana vai pagar cerca de R$ 16 milhões referentes ao deslocamento de professores de escolas da zona rural que ficaram retidos durante o período da pandemia, no ano de 2020. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quarta-feira (10).O prefeito José Ronaldo ressaltou que o pagamento dos valores referentes ao deslocamento dos professores lotados em escolas da zona rural durante o período da pandemia será realizado em 10 parcelas, junto com os salários de cada mês. “Começaremos a pagar junto com o salário de janeiro de 2026 e seguiremos com os pagamentos até o mês de outubro do mesmo ano”, explicou.O comunicado foi feito pelo prefeito José Ronaldo durante reunião com o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, a secretária de Administração, Sandra Peggy, e o procurador-geral do Município, Guga Leal. A cada mês, a Prefeitura de Feira de Santana vai injetar cerca de R$ 1,6 milhão na folha de pagamento dos docentes para cobrir as parcelas do acordo.O secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou que a medida assinada pelo prefeito José Ronaldo alcança cerca de 1.200 professores que atuam em escolas da zona rural.

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O vice-prefeito e secretário municipal de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto Gonçalves, participa do encontro nacional Todos pela Alfabetização, que será realizado em Brasília nesta quinta-feira (11). Durante o evento, vai apresentar as experiências exitosas que estão sendo promovidas pelo governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho visando avançar na qualidade da educação.O evento é uma oportunidade de troca de experiências exitosas na área de educação pública municipal entre os representantes das capitais brasileiras e de cidades com população acima de 500 mil habitantes.Pablo Roberto ressalta que, durante o evento, vai apresentar pelo menos dois projetos que estão trazendo bons resultados para a melhoria da qualidade da educação em Feira de Santana. Dentre eles, o Feira de Santana pela Alfabetização e o sistema de monitoramento dos alunos Escola Digital em Tempo Real.

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A presença de mais de 50 ampolas de tirzepatida — substância usada no medicamento Mounjaro, voltado para tratamento de diabetes e utilizada também para perda de peso — motivou destaque na apreensão feita pela Polícia Civil na BR-116, em Vitória da Conquista. Somado a celulares e outros itens irregulares, o material supera R$ 500 mil em produtos ilegais.Segundo a corporação, todas as ampolas eram de fabricação estrangeira e não tinham autorização para entrar no país, o que configura descaminho e possível crime contra a saúde pública. Além da tirzepatida, as equipes encontraram mais de 60 celulares, a maioria iPhones sem nota fiscal.A carga estava em um ônibus de turismo que partia de São Paulo. Os motoristas informaram que dois passageiros deixaram caixas no veículo antes do embarque. Eles foram ouvidos e liberados logo depois. O destino final do material seria Alagoinhas, no interior da Bahia.Toda a apreensão será encaminhada à Receita Federal em Vitória da Conquista. A Polícia Civil afirmou que um inquérito será instaurado para aprofundar a investigação.

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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A matéria voltou a gerar debate no plenário, especialmente após manifestações de sindicatos na última terça-feira (02), que reclamaram da falta de diálogo antes do envio da proposta.O projeto altera regras de contribuição, isenção de aposentados e pensionistas, além de estabelecer mudanças para servidores ativos que recebem acima do teto de aposentadoria. Ao justificar a aprovação, o líder do governo, Zé Carneiro, reforçou que a reforma é indispensável diante do déficit atual da previdência municipal:<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/03/ze-carneiro.jpg" alt="" class="wp-image-98924"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Isabel Bomfim</figcaption></figure><blockquote class="wp-block-quote">“Hoje nós temos um déficit de R$ 170 milhões. Os estudos apontam que, se nada for feito, em 70 anos esse débito pode chegar a R$ 3,6 bilhões. É impossível a previdência sobreviver assim.”</blockquote>Ele lembrou que a Emenda Constitucional 103/2019 autoriza municípios com RPPS a realizarem suas próprias reformas, incluindo definição de limites de contribuição e isenção.Segundo o vereador, o governo decidiu isentar aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos, garantindo que só quem ganha acima de R$ 4.500 será taxado.<blockquote class="wp-block-quote">“A emenda permite tributar a partir de um salário mínimo, mas o projeto enviado pelo prefeito Zé Ronaldo isenta quem ganha até três salários. Acima disso, o servidor será tributado em 14% apenas sobre o valor que ultrapassar esse limite.”</blockquote>Ele explicou ainda a mudança para servidores ativos com salário acima do teto previdenciário.<blockquote class="wp-block-quote">“Os ativos continuarão pagando 14%. Porém, quem ganha acima do teto de R$ 8.500 pagará mais 2% sobre a diferença, chegando a 16%. Isso não atinge todo mundo, apenas quem recebe acima desse teto.”</blockquote>Zé Carneiro argumentou que, sem a reforma, a previdência estaria ameaçada: “Se não houvesse essa reforma, talvez fosse necessário discutir até a extinção do RPPS, e isso seria ainda mais grave para os servidores.”Na oposição, o vereador Ivamberg justificou seu voto contrário, afirmando que o projeto tem pontos polêmicos, falta clareza na regra de transição e penaliza aposentados.<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/12/photo_5028677169521036102_y-1024x731.jpg" alt="" class="wp-image-131680"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Isabel Bomfim</figcaption></figure><blockquote class="wp-block-quote">“A previdência tem déficit, sim, mas isso é histórico, por falta de reposição de servidores. O projeto aumenta a alíquota para até 16%, algo que cidades do porte de Feira não praticam. Pesquisei: Aracaju foi de 11% para 14%. Ninguém chega a 16%.”</blockquote>Ele considera que o texto aprovado prejudica especialmente os servidores inativos.<blockquote class="wp-block-quote">“Antes, aposentados que ganhavam até o teto de R$ 8.500 eram isentos e só pagavam 14% do que passasse disso. Agora, a isenção cai para três salários mínimos, e quem está entre R$ 4.500 e o teto vai pagar 14% sobre tudo que ultrapassar.”</blockquote>Ivamberg citou um exemplo de cálculo: “Um aposentado que ganha R$ 11.700 pagava R$ 490. Agora vai pagar mais de R$ 1.020. É o dobro e aposentado não tem aumento salarial.”Ele também afirmou que as contas da previdência só fecharão com mais servidores efetivos.<blockquote class="wp-block-quote">“Ou nós temos mais servidores ativos para contribuir, ou o rombo vai continuar. A prefeitura não repôs o quadro ao longo dos anos. A pirâmide está invertida.”</blockquote>O vereador afirmou ainda que parte da solução apresentada pelo governo é emergencial.<blockquote class="wp-block-quote">“A prefeitura vai jogar todo o imposto retido na fonte na conta da previdência para atingir o valor mínimo e evitar bloqueio de verbas federais. Isso é paliativo, não resolve o problema estrutural.”</blockquote>Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho. *Com informações da repórter Isabel BomfimLeia também:<a href="https://deolhonacidade.net/servidores-cobram-dialogo-antes-de-mudancas-na-previdencia-de-feira-de-santana/">Servidores cobram diálogo antes de mudanças na Previdência de Feira de Santana </a>

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Patrimônio imaterial de Feira de Santana e um dos principais eventos do calendário católico de todo o estado, a Caminhada do Perdão terá o seu lançamento oficial nesta quinta-feira (11), às 12h, no Santuário Senhor dos Passos, em celebração presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Zanoni Demettino Castro.Na ocasião, serão apresentados, aos fiéis e à imprensa, em primeira mão, a data, o tema, a camisa oficial e o percurso da próxima edição. O lançamento marca também o início da preparação espiritual e organizativa que envolve paróquias, equipes de serviço e comunidades, alinhando os passos que antecedem o evento.Realizada todos os anos durante o período da Quaresma, a Caminhada do Perdão mobiliza milhares de participantes das 46 paróquias do município e das cidades circunvizinhas, tendo sido idealizada ainda em 2012, durante as comemorações pelos 50 anos da Diocese. De lá para cá, o evento se consolidou como iniciativa contínua da Arquidiocese, assumindo protagonismo entre as expressões religiosas mais representativas do interior da Bahia.O destaque da Caminhada também foi reconhecido pelo Poder Público. Em fevereiro de 2024, o projeto de lei apresentado pelo vereador Silvio Dias foi sancionado pelo Executivo, registrando o evento como bem cultural do Município, assegurando seu reconhecimento no âmbito da memória local.Como tradição, os fiéis percorrem um grande itinerário de fé e reconciliação pelas principais ruas de Feira de Santana, animados por cantos, orações e breves momentos de reflexão, que ajudam a marcar o ritmo da Caminhada, a partir do espírito quaresmal - tempo em que a Igreja convida cada um a rever a própria vida, fortalecendo a esperança e retornando ao essencial.O percurso realizado simboliza a decisão de sair de si e buscar uma vida reconciliada com Deus e com os irmãos, traduzindo a fé em passos concretos. Ao se conectar com o tema da Campanha da Fraternidade, que todos os anos aborda aspectos da realidade social, a Caminhada recorda que a conversão não se restringe ao interior, tampouco acontece de modo isolado, mas se expressa em um testemunho concreto diante das realidades que nos cercam e dos desafios que atingem a vida de tantos.

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O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta quarta-feira (10), que o salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Um valor R$ 103 acima do que os atuais R$ 1.518.O reajuste corresponde à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.&nbsp;No caso de 2026, vale o PIB de 2024, que cresceu 3,4%. No entanto, em dezembro do ano passado o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5%.&nbsp;O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.&nbsp;

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O vereador Pedro Américo foi eleito novo secretário-geral do Cidadania na Bahia, em Congresso Estadual do partido. A eleição ocorreu entre dezenas de presidentes e delegados de diversos municípios da Bahia. A presidência segue com Isabela Sousa, reconduzida ao comando da sigla, e o Diretório segue com mandato até 2029.A escolha de Pedro representa um marco importante para Feira de Santana, que passa a ter ainda mais protagonismo nas decisões estratégicas do partido no estado.Com a nova função, Pedro amplia sua atuação política para além do Legislativo feirense e passa a integrar a linha de frente do Cidadania na elaboração de metas e diretrizes que vão orientar o partido nos próximos anos. O vereador destaca que essa conquista fortalece Feira de Santana no debate estadual e abre portas para que a cidade participe das decisões partidárias com mais peso e influência.“Recebo essa missão com muita alegria e também com a consciência da grande responsabilidade que ela carrega”, afirmou Pedro Américo.“O Cidadania entra em uma fase de planejamento estratégico com metas bem estabelecidas: eleger deputados federais e estaduais em 2026 e, em 2028, disputar as eleições nos 417 municípios da Bahia para eleger a maior bancada de vereadores e prefeitos da história do partido. Essa é uma tarefa que exige trabalho, organização e unidade. Além disso, temos os setoriais de mulheres, juventude, igualdade, fé, sustentabilidade, diversidade e muitos outros que vão juntar pessoas técnicas que queiram contribuir com a Bahia e com os municípios. E é isso que vamos construir juntos”, completou o secretário-geral.Com a mudança, Feira de Santana reafirma seu espaço como uma das principais bases políticas do Cidadania no estado, fortalecendo ainda mais a presença do município no cenário partidário baiano. O Secretário Geral já iniciou as campanhas de filiação para quem deseja ser candidato a deputado e a outros cargos na eleição de 2026.

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (9) que clientes poderão novamente contratar mais de um financiamento imobiliário simultaneamente utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A possibilidade estava suspensa desde novembro de 2024, quando o banco proibiu novos créditos para quem já tinha um financiamento habitacional ativo, incluindo cônjuges, independentemente do regime de casamento. A medida havia sido adotada para equilibrar a forte procura por crédito diante da escassez de recursos no SBPE.Com a decisão, a restrição foi eliminada, e os clientes voltam a poder contratar mais de um financiamento imobiliário nessa modalidade. Os créditos do SBPE têm saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial (TR), juros a partir de 10,99% ao ano e prazo de pagamento de até 420 meses.Segundo a Caixa, a liberação atende à demanda do mercado e beneficia tanto famílias interessadas na compra de imóveis quanto investidores. O presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que a mudança foi possível após o Banco Central alterar regras dos depósitos compulsórios da poupança, permitindo que parte dos recursos seja direcionada ao crédito imobiliário.A flexibilização integra um pacote de medidas do governo anunciado em outubro para ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a construção civil. Entre as ações estão o aumento do limite de financiamento pelo SBPE e pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a revisão das regras de compulsórios do Banco Central e a ampliação do uso de recursos do FGTS para operações pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

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O promotor de Justiça Pedro Maia foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).&nbsp;Chefe da Instituição desde 2024, Pedro Maia ficará à frente do MP baiano por mais dois anos, pelo período de 2026 a 2028.&nbsp; Ele foi reconduzido depois de ser o mais votado pelos membros do MPBA em eleição realizada na última quinta-feira (4), quando obteve 613 votos, o que correspondeu a quase 98% do total possível.“Recebo com muita alegria a notícia da minha nomeação, em dia muito especial para nós. Hoje é a abertura oficial da Semana do MP da Bahia, quando a Instituição discutirá com seus próprios integrantes e representantes da sociedade e órgãos públicos o papel presente e futuro da Instituição, que tem hoje uma nova forma de atuação, por meio da construção de diálogos com todos os segmentos sociais para implementação de direitos fundamentais”, disse Maia.&nbsp;A Semana do MP acontece entre os dias 10 e 12 de dezembro, com temas como a história da velhice no Brasil, garantia da verdade na era da realidade sintética, desdobramento da intervenção qualificada do MP, história de Canudos e sua importância, segurança pública e defesa do patrimônio público na contemporaneidade.Gestão de MaiaDurante a gestão de Maia, a atuação do MP baiano vem se pautando por três eixos principais que abarcam todas as dez áreas de atuação institucional: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.&nbsp;Projetos estratégicos foram lançados e desenvolvidos nos últimos dois anos para fortalecer o trabalho de promotores de Justiça em todo o estado, como o ‘Raízes da Cidadania’, para promover a melhora de indicadores sociais no interior, envolvendo as áreas de direitos humanos, educação, saúde, meio ambiente e criança e adolescente.&nbsp;O ‘Município Seguro’ integra o programa de Estado Bahia pela Paz, que visa redução da criminalidade e construção de cultura de paz social. Um outro marco foi a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).Houve também a continuidade do processo de intensificação e aprimoramento do combate à criminalidade organizada e controle externo da atividade policial, iniciada em 2020, com ações especializadas e integradas com as Promotorias de Justiça locais e forças de segurança, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Segurança Pública (Geosp) e de Execução Penal (Gaep).<a href="https://wa.me/5571984660290?text=Ol%C3%A1%21+Vi+esta+not%C3%ADcia%3A+https://bahia.ba/politica/pedro-maia-e-nomeado-para-segundo-mandato-a-frente-do-ministerio-publico-da-bahia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a>

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