PGR não vê crime e encerra caso de suposta homofobia de Gilmar Mendes contra Zema
Procurador Ubiratan Cazetta aponta ausência de elementos mínimos para punição e cita "retratação pública" do ministro para determinar o fim do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu na última segunda-feira (27) arquivar um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por homofobia em declarações contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo).
Em entrevista concedida ao portal Metrópoles no dia 23 de março, o ministro do STF comentava sobre a inclusão de Zena no inquérito das fake News e disse que se não seria ofensiva a fabricação de “bonecos do Zema como homossexual”. Na tarde daquele mesmo dia, o magistrado usou as redes sociais para se desculpar e classificar.
“Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, disse na ocasião.
Ao analisar o caso, a PGR entendeu que a declaração de Gilmar foi reconhecida pelo próprio ministro “como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”.
“Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, concluiu o procurador da República Ubiratan Cazetta, ao determinar o arquivamento do pedido.
Ainda de acordo com o procurador, não foram identificados no caso de Gilmar “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais [que alcançam grupos, não se limitando a um indivíduo específico], ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.