Decreto autoriza desembarque flexível no transporte público de Feira de Santana
De acordo com o decreto, os motoristas dos transportes públicos municipais estão autorizados a parar em locais indicados pelos passageiros
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decretou nesta quinta-feira (16) a nova medida que permite o desembarque de passageiros em locais diferentes dos pontos de parada regulares durante o período noturno, das 21h às 6h do dia seguinte, quando solicitado.
De acordo com o decreto, os motoristas dos transportes públicos municipais estão autorizados a parar em locais indicados pelos passageiros, desde que seja garantida a segurança para tal. Essa flexibilização visa atender a necessidade de segurança e comodidade dos usuários durante a noite.
Os locais escolhidos para o desembarque devem seguir o trajeto regular da linha de ônibus, respeitar a legislação de trânsito e não colocar em risco a segurança de veículos e pedestres. A exceção a esta medida se aplica aos corredores do Bus Rapid Transit (BRT) e às rodovias, onde por motivos de segurança, a prática não será permitida.
Para garantir que a população esteja ciente dessa nova regulamentação, as empresas de transporte coletivo municipal, em parceria com o Poder Público, realizarão campanhas de divulgação. Informativos serão disponibilizados nos pontos de ônibus e dentro dos veículos de transporte público.
As despesas para a implementação desta medida serão cobertas por verbas orçamentárias próprias. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias anteriormente estabelecidas.