Defesa de Binho Galinha contesta pedido de impugnação da candidatura à Alba

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), apresentou manifestação contra o pedido de impugnação de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar, que está preso e foi condenado a 36 anos de prisão, é alvo de uma ação eleitoral que busca impedir sua participação nas eleições de 2026.

Na contestação, os advogados sustentam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estaria utilizando informações provenientes de investigações que ainda não tiveram desfecho definitivo para tentar caracterizar a inelegibilidade do deputado. Entre os elementos citados está a apuração relacionada à Operação El Patron.

A Procuradoria Eleitoral, por outro lado, defende que Binho Galinha não atende aos requisitos necessários para concorrer ao cargo. Segundo o órgão, o parlamentar é apontado como liderança de uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. A acusação também relaciona a estrutura investigada a uma organização criminosa armada, cuja atuação poderia ser enquadrada, para fins eleitorais, em situação semelhante à de milícia.

A defesa rejeita essa interpretação e afirma que uma eventual acusação de participação em organização criminosa não pode ser automaticamente associada à formação ou integração de milícia privada ou grupo paramilitar. Os advogados também recorrem ao princípio da presunção de inocência para argumentar que o direito de disputar uma eleição não deve ser restringido enquanto não houver comprovação definitiva das acusações.

“O Estado não se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou competência por urgência”, afirmam os advogados na contestação.

Defesa também questiona dados do Coaf

Outro ponto central da manifestação envolve os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa questiona a forma como esses documentos foram obtidos e utilizados nas investigações que servem de base para o pedido de impugnação.

Os advogados concentram a contestação no RIF nº 79871. Segundo a defesa, o relatório teria sido solicitado diretamente ao Coaf por uma autoridade policial em outubro de 2022, antes da instauração formal de um inquérito. Na ocasião, conforme a argumentação apresentada, existia apenas uma “Notícia-Crime em Verificação”.

A partir de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa sustenta que o acesso e o compartilhamento de informações financeiras devem estar vinculados a uma investigação ou procedimento criminal formalmente instaurado. Com esse argumento, os advogados pedem que os elementos considerados irregulares sejam retirados do processo.

A defesa também afirma que o caso não corresponde a situações já analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicita que as provas contestadas não sejam utilizadas para impedir a candidatura.

Ao final, os advogados pedem o afastamento dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e a manutenção do direito de Binho Galinha de concorrer à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia.

*Com informações Metro 1