Defesa de Bolsonaro pede a Moraes flexibilização de regras na prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou neste sábado (28) um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reveja as condições impostas ao ex-presidente. Os advogados pediram ainda o “livre acesso” dos filhos de Bolsonaro à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star em Brasília e foi para casa, no Jardim Botânico, depois que Moraes autorizou Bolsonaro a cumprir a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar por 90 dias em razão das condições de saúde do ex-presidente. Antes de ir para a residência, o ex-mandatário estava detido na Papudinha, na capital federal.

Moraes já autorizou visitas dos filhos de Bolsonaro que não moram na casa em que ele está preso em regime domiciliar. No entanto, as visitas devem seguir horários restritos de visitação, em conformidade com as regras de visitas em estabelecimentos prisionais. A defesa do ex-presidente pede a flexibilização dessas condições.

“A decisão [anterior de Moraes] estabelece tratamento diferenciado entre os filhos do custodiado (não residentes) e os demais familiares que possuem livre acesso à residência, ao prever, para aqueles, horários restritos de visitação”, dizem os advogados de Bolsonaro.

“A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do peticionário [Bolsonaro] o livre acesso à residência, ainda que não residentes, em condições compatíveis com as já estabelecidas, considerando a natureza da prisão domiciliar, que se desenvolve em ambiente familiar, sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”, completam.

Atualmente, não moram na casa em que Bolsonaro está em prisão domiciliar os filhos: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é senador e pré-candidato à Presidência da República; Carlos Bolsonaro; Eduardo Bolsonaro, ex-deputado que hoje vive nos Estados Unidos; e Jair Renan (PL), vereador em Balneário Camboriú (SC).