Defesa de Flávio Bolsonaro contesta suspensão de visitas a Jair Bolsonaro determinada por Moraes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 90 dias. Para os advogados, a determinação afronta direitos constitucionais e garantias previstas na legislação brasileira.

Em nota, a equipe jurídica argumenta que Jair Bolsonaro teve restringido o direito de receber visitas de familiares e de manter contato com o mundo exterior, direitos assegurados pela Lei de Execução Penal. Os defensores também destacam que Flávio Bolsonaro integra a defesa do ex-presidente, sustentando que a restrição compromete a comunicação entre advogado e cliente, protegida pelo Estatuto da Advocacia.

A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada pela divulgação, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a iniciativa representou uma forma indireta de descumprir a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais.

Com isso, o senador ficará impedido de realizar visitas ao pai até aproximadamente meados de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições de 2026.

Na mesma decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro também encaminhou o caso e os vídeos da transmissão ao procurador-geral eleitoral, que deverá analisar a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Alexandre de Moraes, a utilização da visita para tornar público o conteúdo da carta pode ter desvirtuado a finalidade da autorização concedida e servido como manifestação política em período restrito pela legislação eleitoral.