Dependência financeira ainda é um dos maiores entraves para romper a violência doméstica, aponta estudo

Nesta 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, especialistas reforçam que, apesar dos avanços conquistados no combate à violência doméstica, ainda existem barreiras que impedem milhares de mulheres de romper o ciclo de agressões. Entre elas, a dependência financeira aparece como um dos principais obstáculos.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 representou um marco na proteção às mulheres ao definir e combater a violência doméstica e familiar, rompendo com a naturalização das agressões que, durante décadas, permaneceram invisíveis dentro dos lares. Duas décadas depois, entretanto, desafios como a subnotificação dos casos, a dificuldade de acesso à Justiça e os elevados índices de feminicídio continuam preocupando autoridades e especialistas.

Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) reforça essa realidade ao apontar que a falta de autonomia financeira impede muitas vítimas de denunciarem seus agressores. O levantamento analisou dez relatórios nacionais publicados entre 2023 e 2025 sobre as condições socioeconômicas das mulheres em situação de violência.

Segundo a pesquisa, 61% das mulheres afirmam que a dependência econômica dificulta a denúncia das agressões. Além disso, 52,2% possuem renda de até dois salários mínimos, 17,1% relatam que foram impedidas pelos companheiros de trabalhar ou estudar e 10% dizem não ter acesso ao próprio dinheiro.

Para a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB Subseção Feira de Santana, Esmeralda Halana, os números ajudam a compreender por que tantas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos.

"O estudo da Universidade de Brasília é extremamente pertinente para discutirmos o ciclo da violência e entender os motivos que fazem com que muitas mulheres permaneçam nesses relacionamentos marcados por diversas formas de violência", afirmou.

A advogada explica que a dependência emocional existe, mas a dependência financeira costuma ser decisiva para impedir que a vítima consiga recomeçar a vida.

"A maior parte dessas mulheres é impedida pelo agressor de trabalhar, estudar ou construir uma vida profissional independente. Em muitos casos, esse homem limita o acesso da mulher ao salário, aos benefícios ou à própria renda, caracterizando uma violência patrimonial", destacou.

Segundo Esmeralda, o medo do futuro também pesa na decisão de permanecer com o agressor.

"Essa mulher pensa em como será o amanhã, o pós-separação. Muitas vezes ela não tem para onde ir, não possui rede de apoio, sente vergonha da situação e ainda tem filhos que dependem financeiramente desse agressor", explicou.

Lei Maria da Penha garante proteção

A especialista lembra que a própria Lei Maria da Penha prevê mecanismos para garantir proteção e segurança às vítimas, inclusive no aspecto financeiro.

"Uma das medidas protetivas é o deferimento de alimentos provisórios, que servem para suprir as necessidades básicas dessa mulher em situação de vulnerabilidade e assegurar sua dignidade enquanto ela reorganiza sua vida", afirmou.

Além da proteção judicial, Esmeralda destaca a importância da rede de acolhimento disponível em Feira de Santana.

"Temos a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Desenvolvimento Social, que oferecem acompanhamento jurídico, social e psicológico, além de encaminhamento para programas de empregabilidade e, em alguns casos, auxílio-aluguel. Quando existe risco iminente de morte, essa mulher pode ser encaminhada para uma casa-abrigo regional", explicou.

Informação salva vidas

Apesar dos avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, a presidente da comissão da OAB acredita que ainda é preciso ampliar o alcance das políticas públicas.

"Essas políticas precisam avançar para alcançar mais mulheres, principalmente por meio da informação. A informação muda toda essa situação", ressaltou.

Ela também fez um apelo para que as vítimas procurem ajuda.

"Você não está sozinha. Disque 180. Procure uma Secretaria de Políticas para as Mulheres ou a Secretaria de Desenvolvimento Social. Existe uma rede preparada para acolher, orientar e proteger essas mulheres."

Evento discutirá o pós-violência

Como parte das ações de conscientização, a OAB Subseção Feira de Santana realizará, no próximo dia 24 de agosto, um evento voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro abordará o período pós-violência, as políticas públicas de proteção e os mecanismos de acolhimento e amparo às vítimas, fortalecendo o debate sobre autonomia, dignidade e garantia de direitos.