Desafios na regularização imobiliária travam mercado em Feira de Santana, alerta especialista

A regularização imobiliária em Feira de Santana enfrenta uma série de entraves que têm dificultado registros, averbações e transações de imóveis na cidade. O tema foi detalhado pelo advogado especialista na área, Ygor Uzêda, que apontou problemas nos cartórios, na documentação exigida e em situações envolvendo loteamentos e condomínios, além de sugerir possíveis soluções para destravar o setor.

Segundo o advogado, a regularização envolve a adequação completa da documentação do imóvel às exigências legais.

“O conceito de regularidade imobiliária perpassa pela adequação documental dos imóveis. Para que consideremos um imóvel regular, a documentação dele precisa estar de acordo com as normas legais, urbanísticas, técnicas e ambientais”, explicou.

Ele reforçou que qualquer divergência entre o imóvel real e o que está registrado na matrícula exige intervenção para regularização.

Dr. Ygor destacou que a situação atual dos cartórios de registro de imóveis, sob intervenção, tem revelado problemas antigos do sistema. Entre os principais entraves, ele cita três pontos críticos.

O primeiro envolve as averbações de confrontação dos imóveis.

“A confrontação é essencial para a segurança jurídica, porque delimita a localização do imóvel no espaço. O problema é que registros antigos usavam critérios imprecisos, e a Prefeitura deixou de emitir a Declaração de Limites, documento que ajudava nesse processo”, afirmou.

Segundo ele, a ausência do documento tem gerado impasses e maior rigor dos cartórios, dificultando novas averbações.

Outro problema apontado é a situação de loteamentos irregulares.

“Muitos loteamentos foram constituídos sem regularidade documental, e hoje os proprietários enfrentam dificuldades para registrar suas escrituras”, disse.

O terceiro entrave envolve imóveis em condomínios que passaram por reformas ou ampliações.

“Quem amplia uma casa em condomínio está tendo dificuldade de averbar essas reformas, o que impede muitas vezes a venda do imóvel”, explicou.

O advogado alerta que os problemas afetam diretamente a economia local e o setor imobiliário.

“Se o construtor não consegue averbar a construção, ele não vende. Se o proprietário não consegue registrar a reforma, também não consegue vender. Isso prejudica toda a cadeia de transações imobiliárias”, destacou.

Dr. Ygor defende que as soluções precisam envolver cartórios, poder público e sociedade civil.

Sobre a questão das confrontações, ele sugere alternativas técnicas.

“Uma solução seria a apresentação de projetos técnicos que comprovem com segurança as confrontações dos imóveis”, afirmou.

Ele também citou a possibilidade de retomada da Declaração de Limites pela Prefeitura, apesar do impasse institucional.

Para os loteamentos irregulares, o advogado aponta três caminhos: regularização pelos próprios loteadores e proprietários, aplicação da REURB pela Prefeitura ou ações individuais de usucapião.

Já no caso dos condomínios, ele menciona alternativas em estudo.

“Uma possibilidade é alterar a convenção condominial para permitir a averbação das reformas, ou até transformar condomínios de casas em condomínios de lotes”, explicou.

Para o especialista, destravar a regularização é fundamental para o desenvolvimento da cidade.

“Feira de Santana é uma cidade em expansão imobiliária. Se não houver solução, toda a economia pode ser impactada”, concluiu.