Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: beneficiários recebem novo lote nesta quinta-feira (25)

Milhares de brasileiros começaram a receber nesta quinta-feira (25) mais um lote de ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. O pagamento faz parte do cronograma de devolução dos chamados "valores esquecidos", que permaneceram sem saque após a extinção do fundo.

O advogado Júnior Dantas explica que muitas pessoas ainda confundem esse ressarcimento com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores, mas os benefícios são distintos.

"É importante entender o seguinte: esse pagamento não é o abono salarial anual do PIS. Trata-se das cotas de um fundo antigo que existiu entre 1971 e 1988", esclareceu.

Segundo ele, têm direito ao ressarcimento trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram no serviço público durante o período de vigência do fundo. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros também podem requerer os valores.

"Se o titular já faleceu, os herdeiros também podem solicitar o ressarcimento", destacou.

O lote liberado nesta quinta-feira contempla os beneficiários que realizaram o pedido até o dia 31 de maio. Os depósitos são efetuados pela Caixa Econômica Federal diretamente em conta bancária ou em conta digital criada automaticamente para o beneficiário.

Como consultar os valores

A consulta pode ser feita por meio do sistema Repis Cidadão, disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, mediante acesso com conta Gov.br de nível prata ou ouro. Também é possível verificar a existência de valores pelo aplicativo do FGTS.

"Quem ainda não sabe se tem dinheiro para receber pode fazer a consulta pelo sistema cidadão do Ministério da Fazenda utilizando uma conta Gov.br ou até mesmo pelo aplicativo do FGTS", orientou Júnior.

Caso existam recursos disponíveis, o trabalhador poderá solicitar o ressarcimento e aguardar a liberação conforme o calendário oficial.

Prazo para solicitar

Os recursos são referentes a valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional após a extinção do fundo PIS/Pasep. A legislação estabelece prazo de até cinco anos para solicitação do ressarcimento. Quem não fizer o pedido dentro do período determinado perderá o direito ao saque, e os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Para os pagamentos previstos neste ano, a data limite para solicitar o ressarcimento é 31 de dezembro.

Herdeiros também podem receber

Nos casos em que o titular tenha falecido, os sucessores legais podem solicitar os valores mediante apresentação da documentação exigida, como certidões emitidas pela Previdência Social, declarações de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial, conforme cada situação.

Dr. Júnior reforça a necessidade de atenção para evitar confusão entre os benefícios.

"Fique atento: esse dinheiro não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep pago todos os anos. Trata-se de um benefício diferente, referente às antigas cotas do fundo que ficaram esquecidas por muitos trabalhadores ao longo dos anos", concluiu.