Dino determina apuração sobre R$ 694 milhões de “emendas Pix” sem rastreio
Dino deu prazo de dez dias úteis para que o TCU identifique as emendas ligadas aos 964 planos não cadastrados
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (24) a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal para apurar o destino de R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, sem plano de trabalho cadastrado entre 2020 e 2024.
Dino deu prazo de dez dias úteis para que o TCU identifique as emendas ligadas aos 964 planos não cadastrados e envie os dados às superintendências da PF para abertura das investigações. O valor deverá ser individualizado por estado.
O ministro também determinou que a CGU realize auditoria completa, em até dez dias úteis, nos repasses à Associação Moriá, entidade do DF investigada por supostas irregularidades em convênios com ministérios. A sugestão partiu da própria CGU, que deve entregar relatório até 31 de dezembro.