Embasa cometeu excesso de vantagem, afirma superintendente do Procon

A Embasa lidera o ranking de queixas no Procon, somente este ano, entre janeiro e setembro, o órgão atendeu 1.263 reclamações relacionadas à empresa. Em Feira de Santana, a empresa foi notificada pelo desabastecimento de água em aproximadamente 12 bairros e três distritos.

O documento do Procon foi entregue na última quinta-feira (26) e determina um prazo de 10 dias úteis para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a situação. Caso isso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de cerca de R$3 milhões.

Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a Embasa cometeu excesso de vantagem com o consumidor.

"O levantamento nos leva a uma média de 15 bairros populosos de Feira de Santana e de três a quatro distritos que foram atingidos com essa má prestação de serviço. Além disso, aconteceu a vantagem excessiva, que é o desequilíbrio na relação de consumo. Você presta um mau serviço e mesmo assim cobra como se bom fosse. Então, a Embasa cometeu isso contra o consumidor, e isso está tipificado, está prescrito, descrito no Código de Defesa do Consumidor. Foram duas infrações, a da má prestação de serviço e a vantagem excessiva", afirma o superintendente ao De Olho na Cidade.

A partir do que for apresentado pela Embasa, o processo vai prosseguir com o setor jurídico, que vai definir a aplicação ou não da multa cautelar.

*com informações do repórter Rafael Marques