Ex-presidente do INSS admite falta de condições para fiscalizar acordos

O ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira), afirmou nesta quinta-feira (11) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o órgão não tem estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

“O INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”, disse Oliveira ao responder questionamento do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar buscava detalhes sobre os critérios e procedimentos adotados pelo depoente, à época diretor de Benefícios do instituto, para autorizar a assinatura desses acordos.

José Oliveira comandou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Na sequência, assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim da gestão Bolsonaro.