Moraes consulta PGR sobre possível impacto de arma atribuída a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (24) o envio de um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se a apreensão de uma arma de fogo atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode gerar consequências em relação ao regime de prisão domiciliar que ele cumpre atualmente.

A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá prazo de 48 horas para apresentar manifestação sobre o caso. A análise busca esclarecer se a situação pode ser enquadrada como uma infração às condições impostas pela Justiça.

Na decisão, Moraes destacou um dispositivo da Lei de Execução Penal que considera falta grave a posse indevida de objeto ou instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. O entendimento poderá servir de base para eventual reavaliação das condições da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária por decisão do STF, fundamentada em questões relacionadas ao seu estado de saúde. O caso ganhou novos desdobramentos após uma arma ser apreendida durante uma abordagem policial no Distrito Federal. O armamento estava com um militar do Exército, que foi interceptado em uma blitz realizada pela Polícia Militar.

Segundo informações registradas no processo, Bolsonaro reconheceu em depoimento à Polícia Civil que a arma apreendida lhe pertence. Ele também teria informado que o armamento permanecia em sua residência durante o período em que cumpre a prisão domiciliar.

Ainda de acordo com o relato prestado às autoridades, o ex-presidente justificou a posse da arma alegando a necessidade de proteção pessoal, afirmando que havia três mulheres na residência e que, por isso, não poderia permanecer desarmado.

A manifestação da PGR deverá subsidiar a decisão do Supremo sobre possíveis medidas a serem adotadas em relação ao caso.