Fachin rejeita pedido de senadores para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master
Presidente do STF decide que solicitação foi apresentada fora do prazo previsto pelo regimento e mantém ministro na relatoria do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido apresentado por quatro senadores que buscavam afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que trata da instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal.
A solicitação foi protocolada pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. Eles alegavam que Nunes Marques deveria ser considerado suspeito para atuar no mandado de segurança relacionado à criação da comissão parlamentar destinada a investigar operações do Banco Master.
Na decisão assinada na última quarta-feira (3), Fachin entendeu que o pedido não poderia ser analisado porque foi apresentado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno da Corte. Segundo o ministro, o processo foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março, enquanto a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio, ultrapassando o limite de cinco dias previsto para esse tipo de questionamento.
Ao justificar o pedido, os parlamentares citaram desdobramentos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e argumentaram que haveria uma relação pública e antiga entre Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira, o que, na visão deles, poderia comprometer a percepção de imparcialidade no julgamento.
No entanto, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores. A decisão ficou restrita à questão processual, concluindo que o pedido foi protocolado fora do prazo legal. Com isso, Kassio Nunes Marques permanece como relator da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.