Febraban defende PIX após sistema ser citado em investigação comercial dos Estados Unidos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou-se nesta terça-feira (2) em defesa do PIX após o sistema de pagamentos instantâneos ser mencionado em uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. O processo poderá embasar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Em nota oficial, a entidade destacou que o PIX não é um produto comercial, mas sim uma infraestrutura de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir custos e facilitar as transações financeiras no país.

A manifestação ocorreu após a divulgação das conclusões preliminares do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão que conduz uma investigação aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. Entre os pontos analisados, o governo americano avalia se determinadas políticas brasileiras podem representar barreiras ao comércio dos Estados Unidos.

Segundo a Febraban, as conclusões apresentadas pelo USTR exigem esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento do PIX. A entidade ressaltou que o sistema opera em modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A federação também enfatizou que não existem restrições para a entrada de novos participantes no sistema, desde que atuem no Brasil e cumpram as normas estabelecidas pelo Banco Central. Além disso, destacou que o PIX foi desenvolvido em conjunto com instituições financeiras e está disponível para brasileiros e estrangeiros residentes no país, tanto pessoas físicas quanto empresas.

Outro argumento apresentado pela entidade é que o serviço é gratuito para pessoas físicas, enquanto empresas podem ser tarifadas pelas instituições financeiras, sem qualquer distinção entre companhias nacionais e estrangeiras.

A Febraban afirmou ainda que espera que as contribuições enviadas pelo Banco Central e por representantes do sistema financeiro brasileiro durante o processo de consulta pública promovido pelo governo americano ajudem a esclarecer dúvidas sobre a ferramenta e seu papel na economia brasileira.

A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para analisar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país. A proposta prevê uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, embora alguns itens, como carne, café, frutas, aeronaves, medicamentos e fertilizantes, possam ficar de fora da medida.

A tarifa ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer decisão definitiva, o processo prevê consultas públicas e outras etapas formais. A expectativa é que o governo americano anuncie sua decisão final até 15 de julho de 2026.