Fim da escala 6x1: Câmara aprova em primeiro turno PEC que reduz jornada para 40 horas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado em dois turnos e agora será analisado pelo Senado Federal.

Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19. Para ser promulgada, a PEC ainda precisará do apoio mínimo de 49 senadores, também em duas votações.

Antes da apreciação em plenário, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara por 34 votos a quatro. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto.

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o prazo de transição para a adoção da nova escala de trabalho, mantendo a proposta original do relator.

A tramitação acelerada da PEC contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para garantir o avanço da proposta dentro do prazo regimental.

A comissão analisou duas propostas distintas, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Embora os textos iniciais sugerissem uma jornada de 36 horas semanais, o acordo firmado entre os parlamentares definiu a carga horária máxima de 40 horas, com direito a duas folgas semanais.

O que prevê a PEC

A proposta altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto, no entanto, mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes na jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Como será a redução da jornada

A diminuição das quatro horas semanais ocorrerá de forma gradual:

As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
As duas horas restantes precisarão ser implementadas no prazo de até 12 meses após a primeira redução.

Assim, a transição completa poderá ocorrer em até 14 meses.

Fim da escala 6x1

A PEC também estabelece o fim da escala 6x1, garantindo aos trabalhadores pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.

A nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Além disso, a proposta determina que ao menos um dos dias de descanso seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Acordos coletivos poderão perder validade

Outro ponto previsto no relatório estabelece que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixarão de valer automaticamente.

A medida foi incluída como forma de estimular negociações entre empresas e sindicatos para adequação às mudanças previstas na legislação.