Flávio Dino envia à PF explicações de líderes do PL e PSD sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o envio à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (20), das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL e do PSD sobre o papel das direções partidárias na destinação de emendas parlamentares.

Os documentos foram encaminhados após o magistrado solicitar esclarecimentos a todos os partidos com representação no Congresso Nacional. A medida busca compreender como ocorre o processo de indicação de recursos destinados a estados e municípios.

Nas respostas enviadas ao STF, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sustentou que não possui qualquer atribuição legal para apresentar, definir ou controlar emendas parlamentares. Segundo ele, a presidência da legenda não dispõe de mecanismos que permitam influenciar formalmente a distribuição desses recursos.

Em posicionamento semelhante, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a direção nacional do partido nunca participou ou interferiu em decisões relacionadas aos critérios de destinação das emendas parlamentares, negando qualquer envolvimento nesse tipo de deliberação.

Ao remeter as informações à Polícia Federal, Flávio Dino destacou que o material poderá contribuir para o andamento das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo a indicação de emendas. O ministro avaliou que os esclarecimentos podem auxiliar os investigadores na análise dos procedimentos atualmente adotados.

A apuração conduzida pelas autoridades busca identificar se pessoas sem mandato parlamentar participaram da definição do destino de recursos públicos. O caso já resultou em ações policiais que tiveram entre os alvos o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.