Flávio Dino suspende emendas Pix por suspeitas de irregularidades em nove cidades
Ministro do STF também determinou envio de informações à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas especiais (conhecidas como emendas Pix) com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades.
A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos. Dino determinou que o "governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes". O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas.
As cidades afetadas e as irregularidades apontadas são as seguintes:
- Camaçari (BA) - Desvio do objeto de execução de contrato
- Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização de processo licitatório
- Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
- Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas
- Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento
- Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento
- São João de Meriti/RJ - Indicativos de superfaturamento
- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido
- Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto
A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Desses, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.