Governo antecipa renovação de 16 distribuidoras com exigência de R$ 130 bi em investimentos

O Governo Federal formalizou, nesta sexta-feira (7), a renovação antecipada dos contratos de concessão de 16 distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, projeta um aporte de R$ 130 bilhões na modernização da infraestrutura do setor até 2030.

Segundo o Ministério, a iniciativa deve gerar cerca de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais para atuar nas redes de distribuição.

A renovação ocorre sob as novas diretrizes do Decreto 12.068/2024, que endurece as regras de prestação de serviço. Diferente dos contratos firmados na década de 1990 — criticados pela baixa exigência técnica e metas de qualidade frouxas —, o novo marco regulatório impõe 17 diretrizes rígidas.

As empresas agora enfrentam critérios mais severos para a continuidade da concessão, com foco na redução da frequência e duração das interrupções de energia (índices DEC e FEC) e maior agilidade no atendimento ao consumidor final.

Entre as principais mudanças, as distribuidoras deverão demonstrar capacidade de investimento para suportar a transição energética e o aumento da demanda por fontes renováveis. Caso não cumpram os indicadores de qualidade e eficiência por dois anos consecutivos, as empresas poderão perder a concessão.