Governo anuncia bloqueio de recursos de apostas ilegais para reforçar combate ao crime organizado
Medida assinada por Lula prevê retenção de valores movimentados por empresas de apostas sem autorização e destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para intensificar o combate às plataformas de apostas que atuam de forma irregular no Brasil. A iniciativa, confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais, com posterior destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O anúncio foi feito após a assinatura do ato pelo presidente, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Lula, a ação busca enfraquecer as estruturas financeiras utilizadas por organizações criminosas para movimentação de recursos.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que o bloqueio ocorrerá dentro dos parâmetros legais e que os valores retidos serão utilizados para fortalecer as ações de segurança pública em todo o país.
A medida integra uma estratégia mais ampla de fiscalização do mercado de apostas e de combate a operadores que atuam sem autorização federal. De acordo com o governo, muitas dessas empresas utilizam o sistema financeiro para movimentar recursos de origem suspeita, o que tem motivado um endurecimento das regras de controle.
Pelas novas diretrizes, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ficará encarregada de identificar empresas irregulares e comunicar às instituições financeiras e de pagamento a necessidade de bloqueio das contas. Após a constatação da irregularidade, os bancos terão prazo de até 24 horas para efetuar o bloqueio, enquanto o Banco Central será informado simultaneamente para acompanhar o processo.
As instituições financeiras deverão comunicar o cumprimento da determinação em até 48 horas. O bloqueio poderá abranger saldos disponíveis, titularidade das contas e informações sobre movimentações financeiras relacionadas aos operadores investigados.
O governo informou ainda que os detalhes operacionais da medida serão regulamentados futuramente por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A condução dos processos administrativos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão poderá instaurar procedimentos, notificar os envolvidos, requisitar documentos e realizar diligências para apuração dos fatos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas da investigação.