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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou nesta quarta-feira (6) a lei que proíbe as escolas particulares de cobrar uma taxa para aplicação da segunda chamada de provas aos estudantes que justificarem ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. A nova regulamentação de nº 14.622, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com o aval do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.



Deste modo, segundo a lei, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, sendo específico para esta demanda ou relativo às mensalidades em geral.



O descumprimento obriga o “infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”.



A nova legislação é fruto do projeto de lei do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), membro do bloco de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).



*Bahia.ba

27022026094758

A Prefeitura de Feira de Santana publicou o resultado preliminar do Processo Seletivo nº 001/2026, referente ao Edital nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o cargo de Professor, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), por meio de análise curricular.



O certame visa reforçar o quadro da rede municipal de ensino, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.



O resultado preliminar está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br) e no portal do Diário Oficial do Município de Feira de Santana (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br), conforme previsto no item 1.4 do Edital nº 001/2026.



Cargos com resultado preliminar divulgado:



<ul class="wp-block-list">
<li>Professor de Artes</li>



<li>Professor de Ciências</li>



<li>Professor de Educação Física</li>



<li>Professor de Geografia</li>



<li>Professor de História</li>



<li>Professor de Língua Inglesa</li>



<li>Professor de Língua Portuguesa</li>



<li>Professor de Matemática</li>



<li>Professor Pedagogo</li>
</ul>



Os links individuais com as listas de classificação por área podem ser conferidos abaixo e estão disponíveis na publicação oficial do edital, no Diário Oficial do Município – Ano XII, Edição 3470, de 28 de fevereiro de 2026.



A Prefeitura reforça que esta é a etapa preliminar do processo seletivo. Os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais para verificar prazos e orientações referentes a eventuais recursos e demais fases do certame.



CONFIRA OS LINKS COM AS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO:



Professor de Artes



<a href="https://drive.google.com/file/d/1XxMbbBds2v6TDj9UADD1RIeFQm9q8j3S/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1XxMbbBds2v6TDj9UADD1RIeFQm9q8j3S/view?usp=sharing</a>



Professor de Ciências



<a href="https://drive.google.com/file/d/1JHdiFhPkx6aYTlOOfP8EAde6f128Vaua/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1JHdiFhPkx6aYTlOOfP8EAde6f128Vaua/view?usp=sharing</a>



Professor de Educação Física



<a href="https://drive.google.com/file/d/1BUDfZ1QRmy1fUBUbbaiuZW4tPW7RmjEX/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1BUDfZ1QRmy1fUBUbbaiuZW4tPW7RmjEX/view?usp=sharing</a>



Professor de Geografia



<a href="https://drive.google.com/file/d/1FEBuHC5rGEvUMU3Mx4iiTFt-WJF3RCkb/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1FEBuHC5rGEvUMU3Mx4iiTFt-WJF3RCkb/view?usp=sharing</a>



Professor de História



<a href="https://drive.google.com/file/d/1yHWk0NbazJehttPOtk8RAELDcpW6KdDp/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1yHWk0NbazJehttPOtk8RAELDcpW6KdDp/view?usp=sharing</a>



Professor de Língua Inglesa



<a href="https://drive.google.com/file/d/1UZ4zC7hBnnh9vq3nZjXiRUxlrS0G719u/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1UZ4zC7hBnnh9vq3nZjXiRUxlrS0G719u/view?usp=sharing</a>



Professor de Língua Portuguesa



<a href="https://drive.google.com/file/d/1wkdw7ls8r3EPAM5wgD_vPvt7-BS_4b5U/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1wkdw7ls8r3EPAM5wgD_vPvt7-BS_4b5U/view?usp=sharing</a>



Professor de Matemática



<a href="https://drive.google.com/file/d/1c7PVHQGuCfPXssav3m1oXi5DLX-4VV3c/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1c7PVHQGuCfPXssav3m1oXi5DLX-4VV3c/view?usp=sharing</a>



Professor Pedagogo



<a href="https://drive.google.com/file/d/1XtBcO4Ffo7SoViluZ87bX_NAAGtuTH_T/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1XtBcO4Ffo7SoViluZ87bX_NAAGtuTH_T/view?usp=sharing </a>

Curso-de-Jovem-Apendiz-Senai-2023

Após intensa negociação com a direção da Transpetro, no Rio de Janeiro, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, anunciou a abertura de 900 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos e presenciais no Senai-BA.



Os participantes selecionados terão direito a uma bolsa mensal de R$ 1.000,00 durante o período de formação. As inscrições começaram no dia 25 de fevereiro e seguem até 3 de março, exclusivamente pelo site do Senai Bahia.



Segundo Bacelar, os cursos oferecidos abrangem áreas com grande demanda no mercado de trabalho, como: mecânico de refrigeração e climatização residencial; eletricista instalador predial de baixa tensão; soldador por eletrodo revestido de estruturas e tubulações; caldeireiro de manutenção; mecânico de manutenção de máquinas industriais; assistente administrativo; assistente de operações logísticas; agente de inspeção de qualidade; e mecânico de manutenção em motocicleta.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2026/02/photo_4965723553235930152_w-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-139804"/></figure>



“As vagas são para Alagoinhas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Madre de Deus”, informou o sindicalista. As oportunidades contemplam os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Madre de Deus.



Bacelar também adiantou que novas vagas deverão ser abertas em breve em outras regiões do estado, com a chegada do programa Autonomia e Renda, da Petrobras. Ele integra ainda o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



A iniciativa é resultado de articulação conjunta com o deputado estadual Radiovaldo Costa, o Sindipetro Bahia e a FUP.



“Depois de muito diálogo e trabalho coletivo, conseguimos trazer novos cursos do Senai que vão levar formação e novas perspectivas para quem quer se preparar para ingressar no mercado de trabalho”, destacou Bacelar.



Além da qualificação técnica, a bolsa garantida com apoio da Transpetro busca assegurar a permanência dos alunos durante o período de formação, ampliando as chances de inserção profissional e geração de renda para trabalhadores baianos.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2026/02/26b5796f-150c-4962-9437-7f8c49568171.jpg" alt="" class="wp-image-140306"/></figure>

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A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio do Decreto nº 14.387, de 25 de fevereiro de 2026, uma Comissão Especial destinada à realização de estudos técnicos para revisão e atualização da Tabela de Cargos e Salários dos servidores públicos do Magistério municipal.



A medida, assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, foi publicada na edição nº 3.468 do Diário Oficial do Município, de 26 de fevereiro de 2026, e tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa e assegurar a valorização dos profissionais da Educação, observando a realidade organizacional e financeira do Município.



Valorização e responsabilidade fiscal



De acordo com o decreto, a iniciativa considera a necessidade de promover a modernização da administração municipal, bem como a adequação da atual tabela à estrutura de cargos existente. A proposta também prevê a realização de estudos técnicos nas áreas administrativa, financeira e jurídica, a fim de subsidiar eventual reformulação da legislação vigente, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Competências da Comissão



Entre as atribuições da Comissão Especial estão:



<ul class="wp-block-list">
<li>Realizar diagnóstico da atual estrutura de cargos e salários do Magistério;</li>



<li>Analisar a compatibilidade da tabela vigente com as atribuições dos cargos;</li>



<li>Avaliar a necessidade de reestruturação, criação, extinção ou transformação de cargos;</li>



<li>Propor critérios técnicos para evolução funcional e progressão na carreira;</li>



<li>Examinar o impacto orçamentário e financeiro das propostas;</li>



<li>Elaborar relatório conclusivo com estudos técnicos e proposta de atualização;</li>



<li>Apresentar minuta de projeto de lei, se necessário, para implementação das alterações sugeridas.</li>
</ul>



Composição



A Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Administração, que a presidirá, da Secretaria Municipal de Educação, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Controladoria Geral do Município, um representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo e um representante da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Seção Bahia (APLB/BA).



Os membros serão designados por ato próprio do chefe do Executivo Municipal, e a Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e servidores sempre que necessário.



Prazo e vigência



O prazo para conclusão dos trabalhos será de 12 meses, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.



O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o diálogo institucional, a valorização do Magistério e o planejamento responsável das políticas públicas de Educação.