Governo torna exame nacional obrigatório para registro de novos médicos

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória que altera as regras para o exercício da medicina no Brasil. A partir da mudança, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser obrigatória para que novos médicos consigam registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Na prática, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a entrada em vigor da norma só poderão obter o registro profissional e exercer a atividade médica se forem aprovados no exame com desempenho mínimo estabelecido pelo governo.

Criado em 2025, o Enamed tinha inicialmente a função de avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar na seleção para programas de residência. Com a nova regra, o exame passa a acumular também o papel de certificação de proficiência para o exercício da profissão.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, a mudança amplia o alcance da avaliação. Ele destacou que o exame já vinha oferecendo um indicador do nível mínimo de preparo dos estudantes para atuar na área.

De acordo com o governo, será exigida pontuação mínima de 60 pontos para que o candidato seja considerado apto. Sem esse desempenho, não será possível obter o registro profissional nos conselhos de medicina.