Governo cria programa para facilitar quitação de dívidas de MEIs com descontos e longo prazo de pagamento

O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI, uma nova estratégia destinada a auxiliar microempreendedores individuais que possuem pendências financeiras junto à União. A medida prevê condições especiais para renegociação de débitos, incluindo descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses.

A ação é voltada aos MEIs inscritos na Dívida Ativa da União e tem como objetivo incentivar a regularização fiscal da categoria, permitindo que os empreendedores retomem o acesso a serviços e direitos que ficam comprometidos em razão das dívidas.

Segundo dados do governo, aproximadamente 3,5 milhões de microempreendedores individuais estão nessa condição. Entre as consequências da inadimplência estão a impossibilidade de emitir notas fiscais e dificuldades para acessar benefícios relacionados ao sistema de seguridade social.

Conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderão aderir ao programa empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. As parcelas terão valor mínimo de R$ 25, com taxa de juros de 1,99% ao mês.

Além da renegociação das dívidas, o Executivo também mantém em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/26), que propõe ampliar gradualmente o limite anual de faturamento permitido aos MEIs. Caso seja aprovado, o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.