Governo prepara aumento do teto de faturamento do MEI e prevê implantação gradual

O governo federal está finalizando uma proposta para ampliar o limite de faturamento permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A intenção é elevar o teto atual, de R$ 81 mil por ano, para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, corrigindo a perda provocada pela inflação acumulada nos últimos anos.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. De acordo com ele, o texto deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias para iniciar a tramitação legislativa.

Caso seja aprovada, a alteração não entrará em vigor de forma imediata. O governo trabalha com uma implementação escalonada entre 2027 e 2028, estratégia adotada para reduzir o impacto financeiro da medida sobre as contas públicas e garantir a manutenção do equilíbrio fiscal.

Segundo Moretti, o reajuste é considerado necessário porque o limite de enquadramento do MEI permanece inalterado desde 2018. Para o ministro, a atualização representa uma adequação à realidade econômica do país.

“O teto do MEI está congelado desde 2018. Estamos trabalhando para atualizá-lo para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que corresponde, aproximadamente, à reposição da inflação”, afirmou.

O ministro também explicou que a adoção de um cronograma gradual permitirá que a ampliação seja absorvida pelo orçamento da União sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Se aprovada pelo Congresso, a medida beneficiará milhões de microempreendedores, permitindo que continuem enquadrados na categoria mesmo com o crescimento do faturamento de seus negócios.