Governo prepara novas regras para propaganda de casas de apostas durante a Copa do Mundo

A publicidade das plataformas de apostas esportivas deverá passar por novas restrições durante a reta decisiva da Copa do Mundo de 2026. O Ministério da Fazenda anunciou que pretende tornar obrigatória a exibição de mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo em todas as campanhas publicitárias veiculadas a partir da fase eliminatória do torneio, que terá início neste domingo (28).

Entre os avisos exigidos estarão orientações como "jogue com responsabilidade", "apostas envolvem risco de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba a hora de apostar e a hora de parar" e a informação de que a prática é destinada exclusivamente a maiores de idade. As determinações seguem parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas regras serão oficializadas por meio de uma medida provisória editada pela Presidência da República. Durante compromisso oficial em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que o governo também analisa outras iniciativas para diminuir a exposição do público às propagandas de apostas durante as transmissões esportivas, embora ainda não tenha apresentado detalhes sobre as possíveis mudanças.

Além dos alertas obrigatórios, as campanhas publicitárias deverão observar critérios mais rigorosos de responsabilidade. As empresas ficarão impedidas de incentivar comportamentos associados ao jogo compulsivo, estimular apostas repetitivas ou desenvolver ações de marketing direcionadas a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O debate sobre a regulamentação do setor ganhou força nos últimos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar que os recursos confiscados de operações contra casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam respeitadas todas as etapas do devido processo legal. A declaração ocorreu após uma operação policial que investigou um esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas de apostas.