Governo retoma bônus para reduzir fila do INSS, que ultrapassa 2 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) uma medida provisória que retoma o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de análise de benefícios, que ultrapassou 2 milhões de pedidos em 2024.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento de R$ 68 por processo concluído aos servidores do INSS e R$ 75 aos peritos médicos.

O bônus será concedido apenas a quem ultrapassar metas de desempenho além da carga de trabalho regular e estará restrito a processos que tenham ultrapassado o prazo legal de 45 dias ou determinado pela Justiça, além de avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

No caso das perícias, o bônus também poderá ser pago quando realizadas fora do horário habitual, após as 18h ou nos fins de semana, e em locais com pouca oferta do serviço ou com agendamentos acima de 30 dias.

Servidores e peritos que estiverem em greve ou compensando horas não trabalhadas não poderão participar do programa. O controle de metas e a priorização de processos ainda serão regulamentados pela Casa Civil e pelos ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A medida terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Para continuar em vigor, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis uma vez.

O governo não detalhou o impacto financeiro da nova rodada de bônus e informou que os pagamentos dependem de autorização orçamentária. Um programa semelhante vigorou entre 2023 e 2024, com custo estimado de R$ 129 milhões.