Governo veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Na justificativa do veto, Lula argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o presidente, a medida poderia descaracterizar a função educacional do estágio, que tem como objetivo complementar a formação acadêmica dos estudantes.

O chefe do Executivo também destacou que a proposta poderia afetar critérios de seleção em concursos públicos, além de gerar interferência nas competências dos entes federativos e dos Poderes, contrariando dispositivos da Constituição Federal.

Com o veto presidencial, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.