INSS amplia uso da biometria para concessão de benefícios e reforça combate a fraudes

O governo federal publicou novas regras que ampliam a exigência de identificação biométrica para cidadãos que solicitarem benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, oficializada por meio de portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), tem como objetivo aumentar a segurança nos processos de concessão e reduzir riscos de fraudes.

Com a mudança, a comprovação biométrica passará a ser exigida para diversos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O reconhecimento será feito por meio de registros já existentes em bancos de dados oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.

A implementação ocorrerá em etapas. O procedimento já é obrigatório para requerimentos do BPC desde setembro de 2024, mas a partir de novembro de 2025 passará a alcançar a maioria dos benefícios solicitados junto ao INSS.

Segundo o governo, os segurados que já recebem algum benefício não serão afetados imediatamente. A adaptação será realizada de forma progressiva, com período de transição para evitar prejuízos aos beneficiários.

A portaria também estabelece situações em que a exigência poderá ser dispensada. Entre os grupos contemplados estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes fora do país, refugiados, migrantes, apátridas e cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção ou vivem em áreas de difícil acesso. Em determinadas circunstâncias, será possível apresentar documentos alternativos para comprovar a identidade.

Além disso, algumas solicitações de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte poderão ser analisadas sem a necessidade da biometria.

Para quem já possui cadastro biométrico em alguma base governamental, não será necessária uma nova coleta. O cidadão pode verificar a existência do registro por meio da plataforma Gov.br, dos sistemas da Justiça Eleitoral ou dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já contam com dados biométricos cadastrados em sistemas federais.

O cronograma prevê que pessoas sem qualquer registro biométrico regularizem sua situação até janeiro de 2027, com a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Já aqueles que possuem biometria em outras bases terão até janeiro de 2028 para se adequar à utilização da CIN como principal documento de identificação para acesso a benefícios sociais.

O Ministério da Previdência Social alerta que, nos casos em que a biometria for obrigatória, a falta de comprovação do cadastro poderá resultar no encerramento do pedido, caso o requerente não se enquadre em nenhuma das hipóteses de dispensa previstas na regulamentação.