INSS endurece regras para empréstimo consignado e exige biometria facial a partir desta terça

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a contar, a partir desta terça-feira (19), com novas regras para a contratação de empréstimos consignados. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial no portal ou aplicativo Meu INSS, medida adotada para reforçar a segurança e dificultar golpes e fraudes envolvendo beneficiários.

Com a nova exigência, os pedidos de empréstimo ficarão inicialmente em situação de “pendente de confirmação” até que o segurado realize a autenticação facial. O reconhecimento deverá ser concluído em até cinco dias. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, a solicitação será automaticamente cancelada.

Além disso, as alterações ampliam as condições de pagamento do crédito consignado. O número máximo de parcelas subiu de 96 para 108 meses, o equivalente a nove anos. Os beneficiários também poderão contar com um período de carência, iniciando o pagamento em até três meses após a liberação do valor contratado.

As novas normas também impõem restrições às formas de contratação. Empréstimos por telefone deixam de ser permitidos, assim como operações realizadas por meio de procuração de terceiros. As mudanças estão previstas na Lei nº 15.327/2026 e impactam diretamente os contratos de consignado, modalidade em que os descontos são feitos automaticamente no benefício do INSS.