Itamaraty repudia sanção dos EUA contra esposa de Alexandre de Moraes
Governo classificou medida como “indevida” e acusou Washington de ingerência em assuntos internos do Brasil
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida do Departamento do Tesouro também atingiu a empresa LEX Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro “recebe com profunda indignação” a decisão de Washington e acusa os EUA de “ingerência indevida” em assuntos internos. O Itamaraty ainda disse que a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso representa “politização” e “desvirtuamento” do instrumento, criado para punir violações de direitos humanos e corrupção.
A nota recorda que o deputado James McGovern, coautor da lei, recentemente criticou a administração norte-americana, classificando como “vergonhoso” o uso da legislação para “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.
O governo brasileiro concluiu que a medida representa “novo ataque à soberania” e afirmou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.