Justiça libera R$ 2,6 bilhões para quitar de dívidas do governo com beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,6 bilhões (R$ 2.657.415.373,56) para quitar as dívidas judiciais do governo Federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram autorizados pelo juiz em setembro de 2025.

Ao todo, 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, e cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 neste ano) receberão o montante.

Segundo matéria da Folha de S. Paulo, as ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido encerrado, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro.

Sendo assim, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) determinar o depósito de recursos baseados em seus próprios cronogramas. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.

Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.

Confira como consultar o atrasado do INSS;

• Na página inicial, vá em “Consulta processual”
• Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
• Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
• Vá em “Pesquisar”
• Na página seguinte, aparecerá o atrasado
• Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
• Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.