Lei Larissa Manoela: deputados planejam PL para proteger crianças que sustentam famílias
Projeto tem base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela, que revelou em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, não ter controle sobre seus bens
Um projeto de lei para defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes foi apresentado na última terça (15) pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA). Projeto tem base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela – que revelou, em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.
A artista, que começou a trabalhar aos quatro anos de idade e tem 18 anos de carreira, disse também que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões para evitar uma briga judicial com os pais, que administravam sua carreira e dinheiro.
A proposta dos parlamentares com o PL 3917/2023 é alterar o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para tratar da administração de bens dos filhos menores, estabelecendo medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” em relação à administração dos bens e participação em sociedades empresariais.
O projeto prevê também que a criação de empresas e sociedades com a participação de menores de idade seja analisada previamente pelo Ministério Público, como já é feito em processos de inventários e heranças.
*Metro 1