Lula dá aval a projeto que tira da meta fiscal R$ 5 bi por ano em investimentos da Defesa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula no Congresso Nacional a aprovação de um projeto que permitirá destinar R$ 5 bilhões anuais às Forças Armadas sem que esses valores entrem no cálculo da meta fiscal.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Defesa e discutida com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, também retira os recursos do limite do novo arcabouço fiscal.

A medida surge como alternativa à ideia original da Defesa, que pretendia fixar o orçamento militar em, no mínimo, 2% da receita corrente líquida da União por meio de uma PEC. 

Em contrapartida, a equipe econômica condiciona o acordo à aprovação de projetos que alteram o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Entre as mudanças previstas estão a fixação de idade mínima para aposentadoria e o fim da chamada “morte fictícia” de militares condenados