Lula diz que derrubada do IOF é inconstitucional, mas divergência é parte da democracia
Presidente reagiu à suspensão do decreto e acionou o STF contra o Congresso; audiência de conciliação está marcada para o dia 15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos do governo e do Congresso relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em resposta, Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar no STF a derrubada do decreto presidencial pelos parlamentares.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso, o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse o presidente, ao final da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7).
Sem criticar diretamente o Supremo, Lula citou decisões anteriores da Corte favoráveis à cobrança do IOF em governos anteriores, como os de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro. Ele afirmou que ainda não leu a decisão de Moraes, mas ressaltou a existência de posicionamentos divergentes dentro do próprio STF.
A judicialização do tema acirrou a tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A Corte marcou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso para o próximo dia 15.
“Nós entramos na Justiça. Depois, eu vou conversar com o meu advogado-geral da União para ele cuidar desse assunto. É simples assim. Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia.”