Lula sanciona lei que estabelece o programa Gás do Povo
A expectativa é que o programa entre em operação plena em março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A iniciativa tem como objetivo combater a pobreza energética e ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao gás liquefeito de petróleo (GLP), item essencial para o preparo de alimentos. A expectativa é que o programa entre em operação plena em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de pessoas — nos 5.571 municípios do país.
O Gás do Povo será executado em parceria entre o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a CAIXA. Em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de venda de GLP foram credenciados, o que representa uma em cada seis revendas em funcionamento no país.
Quem tem direito
Podem participar do programa famílias beneficiárias do Bolsa Família com, no mínimo, dois integrantes, renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do Responsável Familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como Averiguação Cadastral ou indícios de óbito.