Lula veta trecho da PL da Adultização e pressiona prazo das big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que altera o prazo de implementação do Projeto de Lei 2628, conhecido como PL da Adultização, voltado à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida atende em parte ao governo e em parte às big techs.

O texto foi aprovado pelo Congresso em agosto e será sancionado nesta quarta-feira (17). Pelo texto original, os efeitos da lei só passariam a valer um ano após sua publicação no Diário Oficial da União. O Planalto, no entanto, avaliou que esse prazo inviabilizaria o uso prático da lei nas eleições de 2026.

Com a MP, o prazo passa a ser de seis meses, o que significa que as regras começarão a valer a partir de março de 2026, antes da campanha eleitoral.

Entre as maiores dificuldades apontadas pelas big techs está a criação de um filtro de verificação da idade do usuário antes do download de aplicativos em lojas virtuais como Apple Store e Google Play.