MEC abre consulta para definir novas regras dos cursos de graduação a distância

O Ministério da Educação (MEC) está ouvindo estudantes, profissionais da educação e representantes da sociedade para definir como serão as novas regras dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD). A consulta pública fica aberta até esta sexta-feira (14) e pretende adequar a regulamentação ao atual cenário de ensino digital no país.

A iniciativa tem como base o Decreto nº 12.456/2025 e parte de uma proposta elaborada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE). O objetivo é estabelecer parâmetros para que as instituições de ensino tenham critérios mais claros na organização das graduações a distância.

A participação está disponível a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de universidades e faculdades públicas ou privadas, além de integrantes da sociedade civil.

Quem quiser apresentar sugestões deve acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando uma conta Gov.br. Antes de contribuir, é necessário consultar a minuta das novas diretrizes disponibilizada pelo CNE.

Durante o processo, o participante também deverá responder a um formulário com informações sobre seu perfil sociogeográfico. De acordo com o governo federal, os dados serão utilizados exclusivamente para levantamentos estatísticos, avaliações institucionais e formulação de políticas públicas. As informações pessoais não serão tornadas públicas.

A minuta em discussão busca estabelecer parâmetros para diferentes aspectos da formação acadêmica. Entre eles estão a organização das atividades presenciais e virtuais, a produção de conteúdos digitais, o trabalho de professores e tutores e as formas de acompanhamento dos alunos.

Uma das novidades previstas é a regulamentação do modelo semipresencial, que poderá reunir encontros presenciais, atividades realizadas em tempo real e conteúdos desenvolvidos no ambiente virtual de aprendizagem.

O texto também estabelece requisitos para a atuação dos profissionais responsáveis pela docência e pela mediação com os estudantes. Os polos de apoio presencial deverão atender a determinadas condições de infraestrutura tecnológica e acadêmica.

Outro ponto envolve o acompanhamento da trajetória dos alunos. A proposta prevê mecanismos destinados a auxiliar as instituições na orientação e no monitoramento dos estudantes ao longo da graduação.

Com o fim do período de participação, MEC e CNE deverão iniciar a organização e a análise das contribuições recebidas. Essa etapa está programada para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto.

As sugestões apresentadas durante a consulta poderão influenciar a versão definitiva do parecer e do projeto de resolução que irá estabelecer as novas diretrizes para os cursos de graduação na modalidade EaD.