MEI deve entregar declaração anual até 31 de maio; atraso pode gerar multa e até bloqueio de atividades, alerta Sebrae

Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O alerta é do analista do Sebrae, Dine Ricardo, que destaca que o descumprimento do prazo pode gerar multas e uma série de restrições ao CNPJ.

Segundo ele, a partir de 1º de junho, quem não tiver enviado a declaração já estará sujeito a penalidades.

“A principal consequência é a incidência de multa por atraso na entrega da declaração. A partir do dia primeiro de junho, quem não declarou até 31 de maio vai pagar multa por entrega fora do prazo”, explicou.

Além da multa, o especialista alerta para impactos mais graves na situação do microempreendedor.

“Pode haver exclusão do Simples Nacional e até a baixa do MEI por ato da Receita Federal, por conta de dívidas acumuladas e pendências de declaração”, afirmou.

Outro ponto destacado é que a falta de entrega da declaração impede o acesso ao sistema de geração do DAS, o boleto mensal obrigatório.

“Se o MEI não declara, ele não consegue emitir o DAS todo mês. Uma coisa está atrelada à outra”, disse.

Dine também chama atenção para um erro comum entre os microempreendedores: acreditar que não é necessário declarar quando não há faturamento.

“Independentemente de ter faturamento ou não, a declaração precisa ser entregue. Mesmo que seja zero, isso deve ser informado”, reforçou.

Além disso, o MEI deve informar se houve contratação de funcionário no período.

“Não é apenas informar valores. Também é preciso declarar se houve ou não empregado no exercício”, acrescentou.

O analista reforça que manter o CNPJ ativo exige duas obrigações principais: o pagamento mensal do DAS e a entrega anual da declaração.

“São as duas principais obrigações do MEI: pagar o DAS todo mês e entregar a declaração anual dentro do prazo”, explicou.

Atendimento e orientação

O Sebrae informou que oferece apoio aos microempreendedores para evitar erros e atrasos. O atendimento presencial segue disponível até o dia 29 de maio, durante dias úteis, e também por telefone e WhatsApp.

“O MEI pode vir até aqui, sair com o recibo da declaração entregue. Além disso, temos atendimento pelo 0800 570 0800, que funciona com ligação e WhatsApp, oferecendo suporte para fazer a declaração”, destacou.

O prazo final termina no dia 31 de maio, mas o Sebrae orienta que os empreendedores não deixem para a última hora.

*Com informações do repórter Robson Nascimento