Moraes determina preservação integral das provas da megaoperação no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e registro minucioso de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes.

De acordo com a decisão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ter acesso irrestrito aos materiais periciais. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao STF a garantia de conservação integral das provas, a fim de possibilitar a produção de contraprovas.

A DPU também pleiteou que as análises periciais sejam acompanhadas por técnicos e especialistas, argumentando que tal acompanhamento é essencial para assegurar a transparência e credibilidade da coleta de evidências.

Moraes também determinou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para discutir as providências relacionadas ao caso.

Foram convidadas a participar diversas organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos, entre elas:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Conectas Direitos Humanos;
• Redes da Maré;
• Educafro;
• Justiça Global;
• Instituto de Estudos da Religião (ISER);
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivos Fala Akari e Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado (MNU);
• CEJIL;
• LADIH/UFRJ;
• NAJUP Luiza Mahin;
• Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);
• Movimento Mães de Manguinhos;
• Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).

As entidades deverão indicar seus representantes ao gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira (4).

Na mesma decisão, Moraes negou o pedido da DPU para participar da audiência agendada para o dia 3 de novembro, destinada à oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Além do governador, deverão comparecer o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, todos convocados para prestar esclarecimentos sobre a operação.